DECRETO MUNICIPAL Nº 1.402/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Concede benefício de aposentadoria a Sra. HAYDEE DE DEUS SILVA e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição para a servidora pública municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Monitora, senhora Haydee de Deus Silva, brasileira, portadora da CI- RG nº. 2.283.782 expedida pela SSP/GO e CPF n.º 378.385.981-68.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração