Contratante: Prefeitura Municipal de Itaúba - MT

Contratada: LEANDRO FAGER MARCHIORO – ME.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria, para Elaboração de Outorga do Direito de Usos dos Recursos Hídricos Perante aos Órgãos Competentes para O Município de Itaúba-MT.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

Fundamentação Legal: Cláusula Décima Primeira do referido contrato e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93

Data de assinatura: 01/12/2016

APARECIDO KOITI KIMURA

Fiscal de Contratos

Portaria 001/2016