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Pref. Nova Ubiratã

DECRETO Nº 086/2016

08 DE DEZEMBRO DE 2016.

DETERMINA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a Lei Estadual 6.691/95 de 19/12/95 que emancipou o Município de Nova Ubiratã-MT, elevando-o a categoria de município;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado a data de 19 de dezembro, como FERIADO MUNICIPAL em comemoração a Emancipação Político Administrativo de Nova Ubiratã – MT.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, 08 de dezembro de 2016.

VALDENIR JOSE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013