RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PARA COMPRA DIRETA

DISPENSA Nº 001/2016

PROCESSO Nº 031/2016

O Prefeito Municipal, Sr. ELI SANCHEZ ROMÃO tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e emissão de parecer jurídico com condições favoráveis pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta para Aquisição de Medicamentos para ser utilizados no PSF deste Município, fulcrada no Art. 23, inciso I da Lei 8.666/93 na Lei Complementar Nº 091/2015 em favor da empresa RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI , inscrita no CNPJ Nº 06.696.359/0001-21, para aquisição dos produtos pactuado, onde ficou acertado o valor global de R$ 8.050,18 (Oito Mil e cinquenta Reais e dezoito centavos) resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, ordeno sua publicação na Imprensa oficial, como condição para eficácia dos atos e em cumprimento ao disposto legal. Curvelândia – MT 08 de Dezembro de 2016 – ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal.