A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem NOTIFICAR os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para pagar a multa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste ou para APRESENTAR RECURSO da decisão administrativa proferida em primeira instância, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação, conforme dispõe os Artigos 69, 110 IV, 124, 127 e 128 da Lei Complementar 116/2015 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. O não recolhimento da multa, dentro do prazo fixado neste artigo, implicará a sua inscrição na divida ativa do município para cobrança judicial, na forma da legislação pertinente, Art. 132, § 2º da Lei Complementar 116/2015. Telefone para contato: (66) 35313499.

E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital, que será afixado no átrio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Sinop e publicado pela imprensa oficial.

PROCESSO Nº	AUTUADO	CPF/CNPJ nº	QUADRA Nº	LOTE Nº	BAIRRO nº	VALOR R$
109/2016	RIO DOCE ADMINISTRAÇÃO SS LTDA	11.627.655/0001-00	007	002 e 003	0205	766,38
117/2016	JORGE IONNIS TSILFIDIS	888.690.321-91	075	007	0071	362,00
132/2016	GUILHERME ROTILLI	002.065.580-07	009	021	0133	433,80
136/2016	MARCOS ROBERTO TOLO	393.920.401-30	008	003	0133	590,45
073/2016	MARINA GRANDO	005.810.371-62	050	015	0071	362,22
128/2016	DAVID MARTINS DE AGUIAR	458.983.831-15	027	017	0105	371,14
036/2016	SIDNEY CARLOS DE PAULA	430.128.411-72	039	023	0105	382,58
041/2016	PAULO DA PALMA CRUZ	514.818.631-34	022	014	0105	415,72
091/2016	RONI CARLOS DONA	592.909.949-91	001	001	0058	858,74
054/2016	ADRIANO JOSÉ GUGEL	809.422.881-49	032	017	0071	527,18
086/2016	VILMAR JOSÉ BASSEGIO	667.578.511-72	059	008	0071	362,00
116/2016	MÁRCIO FERNANDO ISER	001.129.461-27	075	011	0071	362,00
035/2016	RODRIGO ANTONIO PERIN	015.737.361-47	041	010	0105	371,14
094/2016	GABRIEL SOALHEIRO JUNIOR	009.761.626-52	053	007	0071	362,00
027/2016	JHONATAN CABRAL ERNEST	736.267.401-53	008	003	0131	367,52
158/2016	ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS	513.857.831-68	003	006	0133	578,40
032/2016	MARCIO VICENTE DA SILVA	603.920.961-53	032	013	0105	379,57
145/20126	LUIZ CARLI	431.296.339-87	010	011	0133	433,80
026/2016	CESAR ROBERTO SAES RODRIGUES	157.876.928-02	007	001	0131	458,71
147/2016	RONALDO COSTA DE SOUZA	513.127.191-68	009	006	0060	469,95
030/2016	NELSON WYLLIAN DE OLIVEIRA	020.610.211-90	027	004	0105	371,14

Sinop, dezembro de 2016.

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JAQUELINE JUELG

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável