Sinop, 07 de dezembro de 2016.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÃO do Plenário na 165ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT, realizada no dia 07 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Relatório da Comissão de Avaliação de Contas, composta pelos Conselheiros/as: Marcos Antonio Saltareli, Helmir Crispiniano da Rocha e Maria Lucia Firmo da Costa, referente aos Relatórios Circunstanciados do Fundo Municipal de Saúde dos meses: agosto, setembro e outubro/2016, ressalvando:

Despesas	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO
Folha Pagamento	4.177.382,95	4.232.301,77	4.270.508,88
Oscip Total	1.469.153,98	1.986.762,37	1.941.861,81
Oscip Folha	749.901,68	1.305.999,05	1.152.676,08
Aquisição de Serviços UPA	432.016,83	326.879,19	425.119,77
Oscip Taxa Administrativa	287.235,47	353.884,13	364.065,96
Combustível	41.205,06	40.587,09	32.143,21
Diárias	12.880,00	11.200,00	11.040,00
Locação de Imóveis	196.707,18	215.901,25	215.901,25
Energia	81.737,62	83.009,02	84.117,06
Água	7.787,88	7.951,36	6.356,11
Telefone Fixo e Móvel	19.467,72	11.836,51	2.306,96
Passagens Terrestres – TFD	22.272,24	34.546,09	0,00
Passagens Aéreas – TFD	11.573,56	3.245,78	10.144,76
Obras/Equipamentos permanente	91.810,82	139.242,90	32.911,30
Outras Despesas	1.134.946,87	1.231.963,85	1.961.917,56
Total	7.266.925,88	7.859.305,09	8.569.208,90

Conforme documentos recebidos pelo Departamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde, anexo a este relatório, a Comissão faz a seguinte recomendação:

a) No quesito locação de imóveis no valor de R$ 210.000,00 mensais em média, totalizando R$ 2.580.000,00 anual, recomendamos a construção gradativa de imóveis próprios em substituição aos locados, notificando a Prefeita eleita para reunião com a Comissão de Análise de Contas para essas tratativas;

b) Conforme despesas com folha de pagamento dos funcionários efetivos e OSCIP total, identificamos um aumento na folha, recomendamos um levantamento dos funcionários efetivos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde que estejam cedidos a outras secretarias, impactando na subtração dos recursos investidos na saúde;

c) A despesa com saúde financiada por recursos próprios municipais, em média 30% da receita, são investidos mensalmente;

d) Despesa com taxa administrativa da OSCIP nos meses agosto, setembro e outubro/2016, foi de R$ 1.005.185,56, sem a prestação de contas dos valores recebidos conforme ofício nº 0158/CPCA/UPA24H/SMS/PMS/2016 relatando o seguinte: “Todos os recursos públicos estão obrigados a prestarem contas, conforme previsto no parágrafo único do artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil e nos artigos 84 e 93 do Decreto-lei nº 200/67 e nos contratos de Gestão”.

Diante do exposto, recomendamos aprovação, ressalvando a prestação de contas dos valores pagos pela Secretaria Municipal de Saúde a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste – ADESCO, a título de taxa de administração, nos meses de agosto, setembro e outubro/2016, devendo apresentar a prestação desses valores num prazo de trinta dias para análise e deliberação desta Comissão do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop – MT, 07 de dezembro de 2016.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente do Conselho Municipal de Saúde