PORTARIA N.º 076/2016 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016

“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 43, VI, da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara e,

Considerando o falecimento do servidor LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA, ocorrido em 10/08/2016,

RESOLVE:

Artigo 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelO do servidor efetivo LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme Certidão de Óbito n.° 0645840155 2016 4 00003 018 0000553 75, registrada no Livro C-3, Folhas 018, Termo 553 no Tabelionato e Registro Civil de Luciara-MT.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 08 de dezembro de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL