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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº.: 054 de 07 de dezembro 2016

Decreta ponto facultativo no dia 09/12/2016 em compensação ao dia 08/12/2016 feriado de dia santo de Nossa Sra. da Conceição comemorado como Dia da Justiça e Dá outras providencias.

LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso das atribuições legais estampadas no Art.54, VII c/c 59, I, Letra “L” da Lei Orgânica Municipal, LOM,

CONSIDERANDO que é costume da originária população Chapadense anualmente no dia 08/12, comemora religiosamente essa data em homenagem a Nossa Senhora da Conceição na Comunidade de Cachoeira Rica – Peba;

CONSIDERANDO ainda, a inexistência de Lei reguladora/definidora dessas comemorações religiosas, contudo a quais os Municípios tradicionais e Servidores “ respeitam”;

CONSIDERANDO por fim,que tal data 08/12/ é quinta feira, buscando evitar interrupção na jornada laboral semanal;

DECRETA

Art. 1.º Fica declarado “PONTO FACULTATIVO”, no dia 09 de dezembro de 2016, em compensação dia de Nossa Sra. Da Conceição/ dia da Justiça, 08/12/2016.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação.

Art. 3.º Revoga-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT, 07/12/2016

LISÚ KOBERSTAIN

Prefeito Municipal