DECRETO Nº.: 054 de 07 de dezembro 2016
9 de Dezembro de 2016
DECRETO Nº.: 054 de 07 de dezembro 2016
Decreta ponto facultativo no dia 09/12/2016 em compensação ao dia 08/12/2016 feriado de dia santo de Nossa Sra. da Conceição comemorado como Dia da Justiça e Dá outras providencias.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso das atribuições legais estampadas no Art.54, VII c/c 59, I, Letra “L” da Lei Orgânica Municipal, LOM,
CONSIDERANDO que é costume da originária população Chapadense anualmente no dia 08/12, comemora religiosamente essa data em homenagem a Nossa Senhora da Conceição na Comunidade de Cachoeira Rica – Peba;
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de Lei reguladora/definidora dessas comemorações religiosas, contudo a quais os Municípios tradicionais e Servidores “ respeitam”;
CONSIDERANDO por fim,que tal data 08/12/ é quinta feira, buscando evitar interrupção na jornada laboral semanal;
DECRETA
Art. 1.º Fica declarado “PONTO FACULTATIVO”, no dia 09 de dezembro de 2016, em compensação dia de Nossa Sra. Da Conceição/ dia da Justiça, 08/12/2016.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação.
Art. 3.º Revoga-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT, 07/12/2016
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal