TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR DE CONTRATO 1º TERMO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº 48/2016
9 de Dezembro de 2016
1 - Em atendimento ao que determina o art. 65, parágrafo 1º da Lei Federal n.º 8.666/93, as partes contraentes, sendo que, figura como, Contratante a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº 01.367.788/0001-31, sito à Av. Mato Grosso, nº . 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. TARCÍSIO FERRARI, residente na Avenida José Júlio de Lima – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 548.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82 doravante denominado contratante, e de outro lado a empresa, CLÉO P. DA CRUZ - ME, inscrita no CNPJ nº 24.747.456/0001-88, com sede administrativa na Rua Benedito Sardinha da Costa, Sala 02- Município de Araputanga- MT, neste ato representada pelo proprietário SR. Cléo P. da Cruz, brasileiro, maior, cadastrado no RG: 1412249-9 SSP/MT e o CPF: 015.361.191-05, neste ato doravante denominada simplesmente CONTRATADA,”, resolvem celebrar o presente CONTRATO, mediante as disposições expressas nas clausulas seguintes:
- DOS FATOS
2 - As partes contraentes, na data de 01 de junho de 2016, assinaram o Contrato nº 48/2016, tendo em vista o amparo dado pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 57; em que pese a celebração de contratos com a administração Pública.
3 - Ficou estipulado nesse instrumento o objeto da mesma, acarretando em obrigação de fornecimento de serviços médicos/hospitalares e quatro (04) plantões médicos aos fins de semana no Posto de Saúde Adalto Ribeiro no Município de Reserva do Cabaçal – MT.
- DAS ALTERAÇÕES
1. Sob a inteligência do Art. 65, Inciso I, alínea b, fica Suprimido o valor do Contrato nº 48/2016 em mais R$ 25.002,00 (Vinte e Cinco Mil e Dois Reais), conforme especificação abaixo.| UNIDADE GESTORA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZA DA DESPESA | FONTE |
| 07.002 | 2055 | 3.3.90.39 | 0357 |
CLÁUSULA 3ª – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
1. Fica inalteradas as demais cláusulas do Contrato original.CLÁUSULA 4ª – DAS PARTES CONTRAENTES
1. O presente TERMO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL ganhará efeito e aplicabilidade após sua assinatura por ambas as partes. 2. Por estarem justas e convencionadas, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor que passam a serem peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.Reserva do Cabaçal – MT, 09 de dezembro de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
TARCISIO FERRARI
PREFEITO MUNICIPAL
Contratante
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CLEO P. DA CRUZ - ME
CNPJ nº 24.747.456/0001-88
Contratante
TESTEMUNHAS:
MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOSCPF n.º: 441.734.071-49
REGIANE LUCAS DOS REISCPF n.º: 036.603.601-71