DATA: 07 de dezembro de 2016

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Jardim Rio Preto” e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP , ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “Jardim Rio Preto” de propriedade da empresa Loteadora Assai Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.267.254/0001-10, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 567, Sala 704, 7º Andar, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.

Art. 2º. O empreendimento de que trata o artigo anterior está localizado na área de terra denominada de Chácara n° 577/A, no Bairro de Chácaras Sinop, neste Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada de 82.385,00m² (oitenta e dois mil e trezentos e oitenta e cinco metros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 44.513,41 m2

b) Área Institucional 4.982,26 m²

c) Área de Arruamento 23.059,92 m2

d) Área Verde 8.239,01 m2

e) Área APP 1.590,40 m²

Área Total 82.385,00 m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada, conforme segue:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.679.437,70m e E 661.610,87m, situado à beira da Avenida João Pedro Moreira de Carvalho e na divisa do Lote 01 da Quadra 01 do Jardim América; deste, segue confrontando com Lote 01 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°41'50" e 32,39 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.679.430,03m e E 661.642,34m, situado no limite do Lote 01 da Quadra 01 e na divisa do Lote 03 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°42'05" e 9,96 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.679.427,67m e E 661.652,02m, situado no limite do Lote 03 da Quadra 01 e na divisa do Lote 04 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 04 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°44'46" e 10,06 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.679.425,28m e E 661.661,79m, situado no limite do Lote 04 da Quadra 01 e na divisa do Lote 05 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 05 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°45'31" e 10,01 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.679.422,90m e E 661.671,51m, situado no limite do Lote 05 da Quadra 01e na divisa do Lote 06 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 06 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°24'21" e 9,92 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.679.420,60m e E 661.681,16m, situado no limite do Lote 06 da Quadra 01 e na divisa do Lote 07 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 07 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°12'07" e 10,07 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.679.418,13m e E 661.690,92m, situado no limite do Lote 07 da Quadra 01 e na divisa do Lote 08 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 01 do Jardim América, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°11'21" e 9,99 m até o vértice 8, de coordenadas N 8.679.415,68m e E 661.700,61m, situado no limite do Lote 08 da Quadra 01 e na divisa do Lote 09 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 09 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°16'26" e 9,94 m até o vértice 9, de coordenadas N 8.679.413,23m e E 661.710,24m; situado no limite do Lote 09 da Quadra 01 e na divisa do Lote 10 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°28'00" e 10,01 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.679.410,90m e E 661.719,97m; situado no limite do Lote 10 da Quadra 01 e na divisa do Lote 11 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 11 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 102°56'22" e 10,14 m até o vértice 11, de coordenadas N 8.679.408,63m e E 661.729,85m; situado no limite do Lote 11 da Quadra 01 e na divisa do Lote 12 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 12 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°38'44" e 9,96 m até o vértice 12, de coordenadas N 8.679.406,28m e E 661.739,53m, situado no limite do Lote 12 da Quadra 01 e na divisa do Lote 13 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 13 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°20'43" e 9,89 m até o vértice 13, de coordenadas N 8.679.403,83m e E 661.749,11m; situado no limite do Lote 13 da Quadra 01 e na divisa do Lote 14 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 14 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°40'35" e 9,99 m até o vértice 14, de coordenadas N 8.679.401,30m e E 661.758,77m, situado no limite do Lote 14 da Quadra 01 e na divisa do Lote 15 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 15 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°47'16" e 10,07 m até o vértice 15, de coordenadas N 8.679.398,90m e E 661.768,55m; situado no limite do Lote 15 da Quadra 01 e na divisa do Lote 16 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 16 da Quadra 01 do Jardim América, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°01'21" e 10,03 m até o vértice 16, de coordenadas N 8.679.396,47m e E 661.778,28m, situado no limite do Lote 16 da Quadra 01 e na divisa do Lote 17 da Quadra 01; deste, segue confrontando com Lote 17 da Quadra 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°09'43" e 10,01 m até o vértice 17, de coordenadas N 8.679.394,19m e E 661.788,03m, situado no limite do Lote 17 e a beira da Rua 01; deste, segue confrontando com Rua 01 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°05'58" e 13,22 m até o vértice 18, de coordenadas N 8.679.390,97m e E 661.800,85m; situado à beira da Rua 01 e na divisa do Lote 01 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 01 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°16'21" e 11,76 m até o vértice 19, de coordenadas N 8.679.388,07m e E 661.812,25m; situado no limite do Lote 01 da Quadra 04 e na divisa do Lote 02 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 02 da Quadra 04 do Jardim América, com os seguinte azimute e distância: 103°18'57" e 10,03 m até o vértice 20, de coordenadas N 8.679.385,76m e E 661.822,01m, situado no limite do Lote 02 da Quadra 04 e na divisa do Lote 03 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 04°17'29" e 9,80 m até o vértice 21, de coordenadas N 8.679.383,34m e E 661.831,51m, situado no limite do Lote 03 da Quadra 04 e na divisa do Lote 04 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 04 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°18'52" e 10,20 m até o vértice 22, de coordenadas N 8.679.380,99m e E 661.841,44m; situado no limite do Lote 04 da Quadra 04 e na divisa do Lote 05 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 05 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°20'00" e 9,89 m até o vértice 23, de coordenadas N 8.679.378,71m e E 661.851,06m, situado no limite do Lote 05 da Quadra 04 e na divisa do Lote 06 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 06 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 105°41'17" e 10,10 m até o vértice 24, de coordenadas N 8.679.375,98m e E 661.860,78m, situado no limite do Lote 06 da Quadra 04 e na divisa do Lote 07 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 07 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°16'34" e 9,85 m até o vértice 25, de coordenadas N 8.679.373,55m e E 661.870,33m; situado no limite do Lote 07 da Quadra 04 e na divisa do Lote 08 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 105°40'33" e 10,51 m até o vértice 26, de coordenadas N 8.679.370,71m e E 661.880,45m; situado no limite do Lote 08 da Quadra 04 e na divisa do Lote 09 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 09 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 101°35'59" e 9,70 m até o vértice 27, de coordenadas N 8.679.368,76m e E 661.889,95m; situado no limite do Lote 09 da Quadra 04 e na divisa do Lote 10 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°27'35" e 9,88 m até o vértice 28, de coordenadas N 8.679.366,46m e E 661.899,56m; situado no limite do Lote 10 da Quadra 04 e na divisa do Lote 11 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 11 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°35'43" e 10,08 m até o vértice 29, de coordenadas N 8.679.364,09m e E 661.909,36m; situado no limite do Lote 11 da Quadra 04 e na divisa do Lote 12 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 12 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°18'52" e 10,20 m até o vértice 30, de coordenadas N 8.679.361,74m e E 661.919,29m, situado no limite do Lote 12 da Quadra 04 e na divisa do Lote 13 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 13 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°44'37" e 9,98 m até o vértice 31, de coordenadas N 8.679.359,37m e E 661.928,98m, situado no limite do Lote 13 da Quadra 04 e na divisa do Lote 14 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 14 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°34'42" e 9,71 m até o vértice 32, de coordenadas N 8.679.357,09m e E 661.938,42m, situado no limite do Lote 14 da Quadra 04 e na divisa do Lote 15 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 15 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°07'09" e 10,04 m até o vértice 33, de coordenadas N 8.679.354,64m e E 661.948,16m, situado no limite do Lote 15 da Quadra 04 e na divisa do Lote 16 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 16 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°09'40" e 10,01 m até o vértice 34, de coordenadas N 8.679.352,19m e E 661.957,87m, situado no limite do Lote 16 da Quadra 04 e na divisa do Lote 17 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 17 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°08'01" e 9,99 m até o vértice 35, de coordenadas N 8.679.349,75m e E 661.967,56m, situado no limite do Lote 17 da Quadra 04 e na divisa do Lote 18 da Quadra 04; deste, segue confrontando com Lote 18 da Quadra 04 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°31'49" e 10,98 m até o vértice 36, de coordenadas N 8.679.347,18m e E 661.978,24m; situado no limite do Lote 18 e a beira da Rua 02; deste, segue confrontando com Rua 02 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°35'24" e 14,05 m até o vértice 37, de coordenadas N 8.679.343,64m e E 661.991,84m; situado à beira da Rua 02 e na divisa do Lote 01 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 01 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°31'36" e 10,09 m até o vértice 38, de coordenadas N 8.679.341,28m e E 662.001,65m, situado no limite do Lote 01 da Quadra 07 e na divisa do Lote 02 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 02 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 102°32'06" e 10,00 m até o vértice 39, de coordenadas N 8.679.339,11m e E 662.011,41m, situado no limite do Lote 02 da Quadra 07 e na divisa do Lote 03 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°59'14" e 9,94 m até o vértice 40, de coordenadas N 8.679.336,54m e E 662.021,01m; situado no limite do Lote 03 da Quadra 07 e na divisa do Lote 04 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 04 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:100°03'24" e 10,94 m até o vértice 41, de coordenadas N 8.679.334,63m e E 662.031,78m; situado no limite do Lote 04 da Quadra 07 e na divisa do Lote 05 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 05 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°11'54" e 10,12 m até o vértice 42, de coordenadas N 8.679.332,32m e E 662.041,63m, situado no limite do Lote 05 da Quadra 07 e na divisa do Lote 06 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 06 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:109°34'52" e 9,01 m até o vértice 43, de coordenadas N 8.679.329,30m e E 662.050,12m; situado no limite do Lote 06 da Quadra 07 e na divisa do Lote 07 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 07 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°45'27" e 9,97 m até o vértice 44, de coordenadas N 8.679.326,93m e E 662.059,80m; situado no limite do Lote 07 da Quadra 07 e na divisa do Lote 08 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°23'33" e 10,15 m até o vértice45, de coordenadas N 8.679.324,58m e E 662.069,67m; situado no limite do Lote 08 da Quadra 07 e na divisa do Lote 09 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 09 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°59'00" e 9,98 m até o vértice 46, de coordenadas N 8.679.322,00m e E 662.079,31m; situado no limite do Lote 09 da Quadra 07 e na divisa do Lote 10 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°35'36" e 10,04 m até o vértice 47, de coordenadas N 8.679.319,64m e E 662.089,07m; situado no limite do Lote 10 da Quadra 07 e na divisa do Lote 11 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 11 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°44'15" e 9,77 m até o vértice 48, de coordenadas N 8.679.317,32m e E 662.098,56m; situado no limite do Lote 11 da Quadra 07 e na divisa do Lote 12 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 12 da Quadra 07 do Jardim América, com os seguintes azimutes e distâncias:103°58'02" e 10,07 m até o vértice 49, de coordenadas N 8.679.314,89m e E 662.108,33m; situado no limite do Lote 12 da Quadra 07 e na divisa do Lote 13 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 13 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°37'01" e 9,94 m até o vértice 50, de coordenadas N 8.679.312,55m e E 662.117,99m; situado no limite do Lote 13 da Quadra 07 e na divisa do Lote 14 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 14 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°31'13" e 9,97 m até o vértice 51, de coordenadas N 8.679.310,22m e E 662.127,68m; situado no limite do Lote 14 da Quadra 07 e na divisa do Lote 15 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 15 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°10'55" e 10,09 m até o vértice 52, de coordenadas N 8.679.307,92m e E 662.137,50m, situado no limite do Lote 15 da Quadra 07 e na divisa do Lote 16 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 16 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°08'39" e 9,00 m até o vértice 53, de coordenadas N 8.679.305,72m e E 662.146,23m; situado no limite do Lote 16 da Quadra 07 e na divisa do Lote 17 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 17 da Quadra 07 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°26'17" e 11,07 m até o vértice 54, de coordenadas N 8.679.302,96m e E 662.156,95m, situado no limite do Lote 17 da Quadra 07 e na divisa do Lote 18 da Quadra 07; deste, segue confrontando com Lote 18 da Quadra 07 do Jardim América, com os seguinte azimute e distância:104°27'17" e 10,30 m até o vértice 55, de coordenadas N 8.679.300,39m e E 662.166,92m, situado no limite do Lote 18 e a beira da Rua 03; deste, segue confrontando com Rua 03 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:105°06'24" e 14,54 m até o vértice 56, de coordenadas N 8.679.296,60m e E 662.180,96m, situado a beira da Rua 03 e na divisa do Lote 01 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 01 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°15'56" e 10,46 m até o vértice 57, de coordenadas N 8.679.294,20m e E 662.191,14m; situado no limite do Lote 01 da Quadra 10 e na divisa do Lote 02 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 02 da Quadra 10 do Jardim América, com os seguinte azimute e distância:103°02'04" e 9,71 m até o vértice 58, de coordenadas N 8.679.292,01m e E 662.200,60m, situado no limite do Lote 02 da Quadra 10 e na divisa do Lote 03 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°21'19" e 10,00 m até o vértice 59, de coordenadas N 8.679.289,70m e E 662.210,33m, situado no limite do Lote 03 da Quadra 10 e na divisa do Lote 04 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 04 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°32'57" e 9,99 m até o vértice 60, de coordenadas N 8.679.287,36m e E 662.220,04m, situado no limite do Lote 04 da Quadra 10 e na divisa do Lote 05 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 05 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°19'55" e 10,06 m até o vértice 61, de coordenadas N 8.679.285,04m e E 662.229,83m, situado no limite do Lote 05 da Quadra 10 e na divisa do Lote 06 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 06 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°56'18" e 9,92 m até o vértice 62, de coordenadas N 8.679.282,65m e E 662.239,46m, situado no limite do Lote 06 da Quadra 10 e na divisa do Lote 07 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 07 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distâncias:104°28'39" e 10,08 m até o vértice 63, de coordenadas N 8.679.280,13m e E 662.249,22m, situado no limite do Lote 07 da Quadra 10 e na divisa do Lote 08 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°04'43" e 9,87 m até o vértice 64, de coordenadas N 8.679.277,73m e E 662.258,79m, situado no limite do Lote 08 da Quadra 10 e na divisa do Lote 09 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 09 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°14'38" e 10,04 m até o vértice 65, de coordenadas N 8.679.275,26m e E 662.268,52m, situado no limite do Lote 09 da Quadra 10 e na divisa do Lote 10 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°31'09" e 10,48 m até o vértice 66, de coordenadas N 8.679.272,81m e E 662.278,71m; situado no limite do Lote 10 da Quadra 10 e na divisa do Lote 11 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 11 da Quadra 10 do Jardim América, com os seguinte azimute e distância:103°28'06" e 9,79 m até o vértice 67, de coordenadas N 8.679.270,53m e E 662.288,23m;situado no limite do Lote 11 da Quadra 10 e na divisa do Lote 12 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 12 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distâncias: 104°32'35" e 9,60 m até o vértice 68, de coordenadas N 8.679.268,12m e E 662.297,52m; situado no limite do Lote 12 da Quadra 10 e na divisa do Lote 13 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 13 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°23'28" e 10,18 m até o vértice 69, de coordenadas N 8.679.265,59m e E 662.307,38m, situado no limite do Lote 13 da Quadra 10 e na divisa do Lote 14 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 14 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 102°40'19" e 9,98 m até o vértice 70, de coordenadas N 8.679.263,40m e E 662.317,12m, situado no limite do Lote 14 da Quadra 10 e na divisa do Lote 15 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 15 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:105°17'25" e 9,97 m até o vértice 71, de coordenadas N 8.679.260,77m e E 662.326,74m, situado no limite do Lote 15 da Quadra 10 e na divisa do Lote 16 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 16 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°58'02" e 10,07 m até o vértice 72, de coordenadas N 8.679.258,34m e E 662.336,51m, situado no limite do Lote 16 da Quadra 10 e na divisa do Lote 17 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 17 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:102°29'50" e 9,84 m até o vértice 73, de coordenadas N 8.679.256,21m e E 662.346,12m, situado no limite do Lote 17 da Quadra 10 e na divisa do Lote 18 da Quadra 10; deste, segue confrontando com Lote 18 da Quadra 10 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°27'55" e 10,22 m até o vértice 74, de coordenadas N 8.679.253,83m e E 662.356,06m; situado no limite do Lote 18 e a beira da Rua 04; deste, segue confrontando com Rua 04 do Jardim América, com os seguinte azimute e distância:104°21'01" e 15,05 m até o vértice 75, de coordenadas N 8.679.250,10m e E 662.370,64m; situado a beira da Rua 04 e na divisa do Lote 01 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 01 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°45'09" e 9,90 m até o vértice 76, de coordenadas N 8.679.247,58m e E 662.380,21m, situado no limite do Lote 01 da Quadra 13 e na divisa do Lote 02 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 02 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 99°17'01" e 10,54 m até o vértice 77, de coordenadas N 8.679.245,88m e E 662.390,61m; situado no limite do Lote 02 da Quadra 13 e na divisa do Lote 03 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:105°50'43" e 10,22 m até o vértice 78, de coordenadas N 8.679.243,09m e E 662.400,44m; situado no limite do Lote 03 da Quadra 13 e na divisa do Lote 04 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 04 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:105°48'32" e 9,80 m até o vértice 79, de coordenadas N 8.679.240,42m e E 662.409,87m; situado no limite do Lote 04 da Quadra 13 e na divisa do Lote 05 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 05 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°12'24" e 9,78 m até o vértice 80, de coordenadas N 8.679.238,02m e E 662.419,35m; situado no limite do Lote 05 da Quadra 13 e na divisa do Lote 06 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 06 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°58'48" e 9,89 m até o vértice 81, de coordenadas N 8.679.235,63m e E 662.428,95m, situado no limite do Lote 06 da Quadra 13 e na divisa do Lote 07 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 07 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:102°13'37" e 10,29 m até o vértice 82, de coordenadas N 8.679.233,45m e E 662.439,01m; situado no limite do Lote 07 da Quadra 13 e na divisa do Lote 08 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 106°54'11" e 9,70 m até o vértice 83, de coordenadas N 8.679.230,63m e E 662.448,29m, situado no limite do Lote 08 da Quadra 13 e na divisa do Lote 09 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 09 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°42'20" e 10,51 m até o vértice 84, de coordenadas N 8.679.228,14m e E 662.458,50m, situado no limite do Lote 09 da Quadra 13 e na divisa do Lote 10 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:102°28'10" e 9,40 m até o vértice 85, de coordenadas N 8.679.226,11m e E 662.467,68m, situado no limite do Lote 10 da Quadra 13 e na divisa do Lote 11 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 11 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°42'59" e 10,00 m até o vértice 86, de coordenadas N 8.679.223,74m e E 662.477,39m, situado no limite do Lote 11 da Quadra 13 e na divisa do Lote 12 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 12 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°17'06" e 10,05 m até o vértice 87, de coordenadas N 8.679.221,26m e E 662.487,13m, situado no limite do Lote 12 da Quadra 13 e na divisa do Lote 13 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 13 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°16'21" e 9,41 m até o vértice 88, de coordenadas N 8.679.218,94m e E 662.496,25m, situado no limite do Lote 13 da Quadra 13 e na divisa do Lote 14 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 14 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°32'02" e 10,51 m até o vértice 89, de coordenadas N 8.679.216,48m e E 662.506,47m, situado no limite do Lote 14 da Quadra 13 e na divisa do Lote 15 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 15 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°36'49" e 9,87 m até o vértice 90, de coordenadas N 8.679.213,99m e E 662.516,02m, situado no limite do Lote 15 da Quadra 13 e na divisa do Lote 16 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 16 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:105°25'27" e 10,11 m até o vértice 91, de coordenadas N 8.679.211,30m e E 662.525,77m; situado no limite do Lote 16 da Quadra 13 e na divisa do Lote 17 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 17 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:100°25'01" e 10,07 m até o vértice 92, de coordenadas N 8.679.209,48m e E 662.535,67m; situado no limite do Lote 17 da Quadra 13 e na divisa do Lote 18 da Quadra 13; deste, segue confrontando com Lote 18 da Quadra 13 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°01'21" e 10,03 m até o vértice 93, de coordenadas N 8.679.207,05m e E 662.545,40m, situado no limite do Lote 18 e a beira da Rua 05; deste, segue confrontando com Rua 05 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°09'29" e 14,72 m até o vértice 94, de coordenadas N 8.679.203,70m e E 662.559,73m; situado a beira da Rua 05 e na divisa do Lote 01 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 01 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:106°03'15" e 10,12 m até o vértice 95, de coordenadas N 8.679.200,90m e E 662.569,46m; situado no limite do Lote 01 da Quadra 16 e na divisa do Lote 02 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 02 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°36'37" e 10,11 m até o vértice 96, de coordenadas N 8.679.198,52m e E 662.579,29m, situado no limite do Lote 02 da Quadra 16 e na divisa do Lote 03 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°03'51" e 10,00 m até o vértice 97, de coordenadas N 8.679.196,09m e E 662.588,99m, situado no limite do Lote 03 da Quadra 16 e na divisa do Lote 04 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 04 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°25'43" e 10,27 m até o vértice 98, de coordenadas N 8.679.193,53m e E 662.598,94m, situado no limite do Lote 04 da Quadra 16 e na divisa do Lote 05 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 05 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°29'03" e 9,56 m até o vértice 99, de coordenadas N 8.679.191,30m e E 662.608,24m, situado no limite do Lote 05 da Quadra 16 e na divisa do Lote 06 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 06 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°52'16" e 10,09 m até o vértice 100, de coordenadas N 8.679.188,88m e E 662.618,04m; situado no limite do Lote 06 da Quadra 16 e na divisa do Lote 07 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 07 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:102°27'39" e 10,06 m até o vértice 101, de coordenadas N 8.679.186,71m e E 662.627,86m; situado no limite do Lote 07 da Quadra 16 e na divisa do Lote 08 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°30'28" e 10,02 m até o vértice 102, de coordenadas N 8.679.184,20m e E 662.637,56m, situado no limite do Lote 08 da Quadra 16 e na divisa do Lote 09 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 09 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°48'41" e 9,89 m até o vértice 103, de coordenadas N 8.679.181,84m e E 662.647,16m, situado no limite do Lote 09 da Quadra 16 e na divisa do Lote 10 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°12'04" e 10,11 m até o vértice 104, de coordenadas N 8.679.179,36m e E 662.656,96m;situado no limite do Lote 10 da Quadra 16 e na divisa do Lote 11 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 11 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°10'31" e 10,00 m até o vértice 105, de coordenadas N 8.679.176,91m e E 662.666,66m, situado no limite do Lote 11 da Quadra 16 e na divisa do Lote 12 da Quadra 16, deste, segue confrontando com Lote 12 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°07'09" e 10,00 m até o vértice 106, de coordenadas N 8.679.174,64m e E 662.676,40m, situado no limite do Lote 12 da Quadra 16 e na divisa do Lote 13 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 13 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:105°16'31" e 9,98 m até o vértice 107, de coordenadas N 8.679.172,01m e E 662.686,03m; situado no limite do Lote 13 da Quadra 16 e na divisa do Lote 14 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 14 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:102°48'06" e 10,02 m até o vértice 108, de coordenadas N 8.679.169,79m e E 662.695,80m; situado no limite do Lote 14 da Quadra 16 e na divisa do Lote 15 da Quadra 16; deste, segue confrontando com lote 15 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°09'57" e 9,64 m até o vértice 109, de coordenadas N 8.679.167,43m e E 662.705,15m, situado no limite do Lote 15 da Quadra 16 e na divisa do Lote 16 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 16 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°51'00" e 10,44 m até o vértice 110, de coordenadas N 8.679.164,93m e E 662.715,29m; situado no limite do Lote 16 da Quadra 16 e na divisa do Lote 17 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 17 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 104°42'27" e 9,73 m até o vértice 111, de coordenadas N 8.679.162,46m e E 662.724,70m, situado no limite do Lote 17 da Quadra 16 e na divisa do Lote 18 da Quadra 16; deste, segue confrontando com Lote 18 da Quadra 16 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°12'37" e 10,39 m até o vértice 112, de coordenadas N 8.679.159,91m e E 662.734,77m, situado no limite do Lote 18 e a beira da Rua 06; deste, segue confrontando com Rua 06 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°11'45" e 14,80 m até o vértice 113, de coordenadas N 8.679.156,28m e E 662.749,12m, situado a beira da Rua 06 e na divisa do Lote 01 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 01 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:101°38'01" e 10,07 m até o vértice 114, de coordenadas N 8.679.154,25m e E 662.758,98m, situado no limite do Lote 01 da Quadra 19 e na divisa do Lote 02 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 02 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:104°54'19" e 9,91 m até o vértice 115, de coordenadas N 8.679.151,70m e E 662.768,56m, situado no limite do Lote 02 da Quadra 19 e na divisa do Lote 03 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°36'30" e 9,10 m até o vértice 116, de coordenadas N 8.679.149,56m e E 662.777,40m, situado no limite do Lote 03 da Quadra 19 e na divisa do Lote 04 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 04 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°16'02" e 11,02 m até o vértice 117, de coordenadas N 8.679.147,03m e E 662.788,13m; situado no limite do Lote 04 da Quadra 19 e na divisa do Lote 05 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 05 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°43'34" e 9,86 m até o vértice 118, de coordenadas N 8.679.144,69m e E 662.797,71m; situado no limite do Lote 05 da Quadra 19 e na divisa do Lote 06 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 06 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:105°28'52" e 10,68 m até o vértice 119, de coordenadas N 8.679.141,84m e E 662.808,00m; situado no limite do Lote 06 da Quadra 19 e na divisa do Lote 07 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 07 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 102°43'14" e 9,72 m até o vértice 120, de coordenadas N 8.679.139,70m e E 662.817,48m; situado no limite do Lote 07 da Quadra 19 e na divisa do Lote 08 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:106°24'44" e 9,95 m até o vértice 121, de coordenadas N 8.679.136,89m e E 662.827,02m; situado no limite do Lote 08 da Quadra 19 e na divisa do Lote 09 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 09 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:100°02'48" e 10,32 m até o vértice 122, de coordenadas N 8.679.135,09m e E 662.837,18m; situado no limite do Lote 09 da Quadra 19 e na divisa do Lote 10 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:101°12'35" e 11,21 m até o vértice 123, de coordenadas N 8.679.132,91m e E 662.848,18m,situado no limite do Lote 10 da Quadra 19 e na divisa do Lote 11 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 11 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°40'46" e 9,35 m até o vértice 124, de coordenadas N 8.679.130,70m e E 662.857,26m, situado no limite do Lote 11 da Quadra 19 e na divisa do Lote 12 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 12 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°25'39" e 9,13 m até o vértice 125, de coordenadas N 8.679.128,58m e E 662.866,14m, situado no limite do Lote 12 da Quadra 19 e na divisa do Lote 13 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 13 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:106°08'40" e 9,89 m até o vértice 126, de coordenadas N 8.679.125,83m e E 662.875,64m, situado no limite do Lote 13 da Quadra 19 e na divisa do Lote 14 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 14 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 108°35'01" e 9,76 m até o vértice 127, de coordenadas N 8.679.122,72m e E 662.884,89m, situado no limite do Lote 14 da Quadra 19 e na divisa do Lote 15 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 15 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância: 103°28'40" e 9,95 m até o vértice 128, de coordenadas N 8.679.120,40m e E 662.894,57m; situado no limite do Lote 15 da Quadra 19 e na divisa do Lote 16 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 16 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°01'12" e 10,12 m até o vértice 129, de coordenadas N 8.679.118,12m e E 662.904,43m; situado no limite do Lote 16 da Quadra 19 e na divisa do Lote 17 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 17 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:105°58'02" e 10,80 m até o vértice 130, de coordenadas N 8.679.115,15m e E 662.914,81m; situado no limite do Lote 17 da Quadra 19 e na divisa do Lote 18 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 18 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:102°12'54" e 9,31 m até o vértice 131, de coordenadas N 8.679.113,18m e E 662.923,91m, situado no limite do Lote 18 da Quadra 19 e na divisa do Lote 19 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 19 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°10'12" e 9,79 m até o vértice 132, de coordenadas N 8.679.110,95m e E 662.933,44m; situado no limite do Lote 19 da Quadra 19 e na divisa do Lote 20 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 20 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:103°35'36" e 10,04 m até o vértice 133, de coordenadas N 8.679.108,59m e E 662.943,20m, situado no limite do Lote 20 da Quadra 19 e na divisa do Lote 21 da Quadra 19; deste, segue confrontando com Lote 21 da Quadra 19 do Jardim América, com o seguinte azimute e distância:105°25'20" e 10,23 m até o vértice 134, de coordenadas N 8.679.105,87m e E 662.953,06m, situado no limite do Lote 21 e a beira da Reserva Hídrica; deste, segue confrontando com Reserva Hídrica do Jardim América, com os seguintes azimute e distância:103°53'14" e 97,00 m até o vértice 135, de coordenadas N 8.679.082,59m e E 663.047,22m, situado no limite da Reserva Hídrica do Jardim América e a beira do Córrego Nádia; deste, segue confrontando com o referido córrego à jusante com vários rumos e várias distâncias, com os seguintes azimutes e distâncias:189°53'03" e 14,74 m até o vértice 136, de coordenadas N 8.679.068,07m e E 663.044,69m;120°04'44" e 15,10 m até o vértice 137, de coordenadas N 8.679.060,50m e E 663.057,76m; 226°41'51" e 8,35 m até o vértice 138, de coordenadas N 8.679.054,77m e E 663.051,68m; 235°27'35" e 25,04 m até o vértice 139, de coordenadas N 8.679.040,57m e E 663.031,05m; situado a margem direita do córrego Nádia e na divisa da Chácara 577-A-1; deste, segue confrontando com a Chácara 577-A-1, com o seguinte azimute e distância: 283°03'28" e 1.475,44 m até o vértice 140, de coordenadas N 8.679.373,92m e E 661.593,76m; situado no limite da Chácara 577-A-1 e a Beira da Avenida João Pedro Moreira de Carvalho; deste segue confrontando com a Avenida João Pedro Moreira de Carvalho, com o seguinte azimute e distância:15°01'01" e 66,04 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

II - todas as coordenadas descritas no inciso anterior foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto Preciso -, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como Sistema Geodésico de Referência - S. G. R. o SIRGAS2000, bem comotodos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Sinop MT.

Art. 5º. Ficam os Lotes das Quadras 04, 06 e 07 caucionados para fins de garantia de execução das obras e serviços de infraestrutura urbana exigidas para o loteamento, conforme disposição da Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que conferiu nova redação ao artigo 11 do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 6º. A liberação para os alvarás de construção obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que modificou a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 004/2001, que trata do Código de Parcelamento de Solo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 07 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo do PRODEURBS