Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 36.920,00 (trinta e seis mil e novecentos e vinte reais); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(207) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 8.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 8.000,00

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(219) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 13.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 13.000,00

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123618010.2027 – MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

(235) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 4.220,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 4.220,00

278128090.2174 – DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS A VENCEDORES DE CAMPEONATOS

(413) 3390310000 – Prémios R$. 3.000,00

Fr: Recurso Estadual.

SOMA R$. 3.000,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

(503) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 3.100,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 3.100,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082449290.2134 – MANTER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E EVENTUAIS

(168) 3390320000 – Material de Distribuição Gratuita R$. 5.600,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 5.600,00

TOTAL GERAL R$. 36.920,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123618010.2027 – MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

(234) 3390300000 – Material de Consumo R$. 4.220,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 4.220,00

278128090.2037 – MANTER AS UNIDADES ESPORTIVAS

(411) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 1.000,00

(412) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 2.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 3.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082439280.2109 – EXECUTAR PROG. IND. GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD/PBF

(162) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 2.500,00

(334) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 1.100,00

Fr: Recurso IGD/PBF.

SOMA R$. 3.600,00

082439280.2136 – EXEC. PROG. FORT. VINC. CRIANÇA E APOIO A FAMIIA - SFVC

(336) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 2.000,00

Fr: Recurso SFVC.

SOMA R$. 2.000,00

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

999999999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

(179) 9999999999 – Reserva de Contingencia R$. 24.100,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 24.100,00

TOTAL GERAL R$. 36.920,00

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 22 de novembro de 2.016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal