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Pref. Barra do Bugres

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DAS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES: APAE, ASPOM, CASA DA SOPA E SOS CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 08 de dezembro de 2016, em Reunião extraordinária e Registrada na ata 016/CMDCA/2016, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar os seguintes Projetos das Associações e entidades não Governamentais do município de Barra do Bugres:

I - Projeto “Hidroterapia Fonte de Saúde” - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no valor de R$: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);

II - Projeto “Projeto Nova Integração III” – Da entidade – ASPOM – Associação dos Policiais Militares 12ª CIPM de Barra do Bugres no valor de R$: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);

III - Projeto “Revitalizar para Crescer” – da Associação de Senhoras Rotarianas – ASR “Casa da Sopa” no valor de R$: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);

IV - Projeto “Mais Recreação e Lazer II” – da Creche Escola “Regina Serroti Frigieri” SOS Criança no valor de R$: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados aos “Projetos acima citados”, essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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TÂNIA MARIA FERREIRA MENDES

Presidente CMDCA

Barra do Bugres-MT, 08 de dezembro de 2016.