Termo de “Ratificação” de Ato de Dispensa de Licitação DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2016
12 de Dezembro de 2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HOTEL POUSADA RECANTO DAS ÁGUAS, COM A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM HOSPEDAGEM, ENTRETERIMENTO, REFEIÇÕES, CAFÉ DA MANHÃ, ÁGUA E REFRIGERANTE PARA OS IDOSOS DA TERCEIRA IDADE CADASTROS NO SISTEMA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, COM ENTRADA NO HOTEL NO DIA 18 DE NOVEMBRO ÀS 7:00 HORAS DA MANHA E SAIDA ÀS 18:00 HORAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.
FORNECEDOR: HOTEL POUSADA RECANTO DAS ÁGUAS LTDA ME cadastrado no CNPJ: 11.111.790/0001-07
Valor: R$ 17.900,00 (Dezessete mil e Novecentos reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº Delair Teixeira de Alcântara, OAB/MT nº 15351.
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 09 de novembro de 2016.
TARCISIO FERRARI
Prefeito Municipal