PORTARIA Nº. 199/2016.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA “DILEUZA SOLEDADE DE OLIVEIRA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 216/2015 de 09/Dezembro/2015, que concedia a LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, a Servidora Pública Municipal a Senhora DILEUZA SOLEDADE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da CI – RG nº 952.465– SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 615.944.231.72, que exerce a função/cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 09(nove) dias do Mês de Dezembro de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL