“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor MARCOS LOPES GARCIA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, § 1º,§ 8º e § 9º da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. MARCOS LOPES GARCIA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG n.º 825195 - SSP/MT e do CPF n.º 535.828.531-87, residente e domiciliado na AVENIDA DOS JEQUITIBAS, nº. 246, SETOR INDUSTRIAL NORTE - CEP - 78550-000, SINOP/MT, servidor EFETIVO, no cargo AUXILIAR DE COORD. PEDAGOGICA - 40HS, Referência Classe "C", Nível "04", da Lei Complementar nº. 117/2015, de 18 de Dezembro de 2015, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, devidamente matriculado sob o n.º 6521, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.03.22127P, a partir da data de Publicação até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 07 de Dezembro 2016

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT