“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. ANA LISETE FIN DALL ASTRA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da E.C. nº 41/2003 c/c Art.104, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. ANA LISETE FIN DALL ASTRA, brasileira, casada, servidora publica municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 1659076 SSP/SC, inscrita no CPF sob o n.º 430.159.059-53, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 38 - HS, referência Classe “C”, nível “04”, Tabela 04, da Lei Complementar n. 124/2016, de 05 de abril de 2016, Matrícula PreviSinop n. 7609, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com PROVENTOS INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.22341P, a partir de 12 de Dezembro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 07 de Dezembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT