DATA: 07 de dezembro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, especialmente, a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para atender a seguinte dotação:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.392.0001.2028 - AÇÕES ARTÍSTICOS E CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 350.000,00

- (trezentos e cinqüenta mil reais)

T O T A L R$ 350.000,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) provenientes do efetivo Excesso de Arrecadação, acumulados até Outubro de 2016, na Fonte 0194000000 - Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados, os quais foram recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 07 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento