PORTARIA Nº 403/2016
12 de Dezembro de 2016
(DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SRº. MANOEL ODIR DA CRUZ).
MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Artigo 1º) Exonerar da função comissionada o SRº. MANOEL ODIR DA CRUZ,Portador da Cédula de Identidade RG Nº. 693.792 SSP/MT e CPF Nº. 460.356.991-20, do cargo comissionado de ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir desta data.
Artigo 3º) Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 09 de Dezembro de 2016.
MAURO ANDRE BUSINARO
Prefeito Municipal