“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. GENILCE FRANCISCA DA SILVA CUBAR.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.104, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. GENILCE FRANCISCA DA SILVA CUBAR, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 322040 SSP/MS, inscrita no CPF sob o n.º 368.136.481-87, residente e domiciliada na Rua dos Sinamomos, nº31, Qda-07, Lote-21, Bairro Jd. Violetas, CEP - 78550-000, Sinop/MT, EFETIVA no cargo de PROF. LIC. EM LETRAS - 38HS, referência Classe “C”, nível “06”, Tabela 04, conforme Lei nº. 124/2016, de 05 de Abril de 2016, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com PROVENTOS INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.22317P, a partir de 12 de Dezembro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 05 de Dezembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT