“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. MITIO KOCURA TEIXEIRA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 14, inciso II, da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que Institui o Regime Jurídico único dos servidores municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. MITIO KOCURA TEIXEIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 9460651-1, inscrita no CPF sob o n.º 008.955.178-84, efetiva no cargo de MEDICO - 30HS, referência Classe “D”, nível “05”, Tabela IX, da Lei 256/2015, de 18 de dezembro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com PROVENTOS PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.02.22261P, a partir de 12 de Dezembro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 05 de Dezembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT