PORTARIA N.º 614/2016
12 de Dezembro de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora CELIA MARIA BORTOLETO .”
A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 1, da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a Sra. CELIA MARIA BORTOLETO, brasileira , Divorciada, portadora da Cédula de Identidade RG n°.51499409, SSP/PR e inscrita no CPF n.º 528.497.169-87, residente e domiciliada RUA DAS MACIEIRAS, 757 - B, SETOR COMERCIAL - SINOP/MT, servidora pública , matrícula PreviSinop sob nº 4215, efetiva no cargo Técnica de Enfermagem Ref. Classe "b" Nivel "5", lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2016.03.22349P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
SINOP - MT, 06 de Dezembro de 2016
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do PreviSinop
HOMOLOGO:
JUAREZ ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal de Sinop - MT