PORTARIA Nº 12.219 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016.
12 de Dezembro de 2016
PORTARIA Nº 12.219 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora VANUSIA JOSÉ SANTANA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora,pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre os dias 24/10/2016 à 24/11/2016, para acompanhamento de sua mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 07 de dezembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal