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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.220 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016.

“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1°– Conceder, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2017, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2004/2009, ao servidor DEUSDETE BATISTA LEITE, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, no cargo de Gari.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 07 de dezembro de 2.016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal