PORTARIA Nº 12.220 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016.
12 de Dezembro de 2016
PORTARIA Nº 12.220 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1°– Conceder, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2017, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2004/2009, ao servidor DEUSDETE BATISTA LEITE, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, no cargo de Gari.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 07 de dezembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal