DATA: 06 de dezembro de 2.016

SÚMULA:Dispõe sobre o Recredenciamento do EDUCANDÁRIO PASSO A PASSO (Particular)de Sinop /MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME, com base na Resolução nº 001/2007/CME/SINOP-MT, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 071/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia 11/09/2016, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do ConselhoMunicipal de Educação em 06/12/2016 no Parecer nº 067/2016-CME/SINOP-MT, de 06 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º -RECREDENCIAR para ministrar a Educação Básica oEDUCANDÁRIO PASSO A PASSO (Particular), Nome Empresarial Educandário Passo a Passo LTDA – ME, CNPJ 07 809 760/0001-93, situada na Rua dos Amapás, nº 94, Centro - Sinop/MT.

Parágrafo Único - O presente ato terá vigência de 04 (quatro) anos, no período de 06/12/2016 a 05/12/2020.

Art. 2º - Para que o EDUCANDÁRIO PASSO A PASSO, possa ministrar a Educação Básica, objeto desta Portaria, deve estar devidamente autorizado por este Conselho, nos termos da Resolução nº 001/2007 do CME-Sinop-MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Conselho Municipal de Educação de Sinop,

Estado de Mato Grosso.

Em, 06 de dezembro de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN

Presidente CME/Sinop-MT.

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal