A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 481/2016, de 16 de Setembro de 2016, publicada em 19 de Setembro de 2016, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE a Sra. IZABEL NASCIMENTO LIMA.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I e art. 32, I, todos da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, equivalente a 100% (cem por cento) em favor da Sra. IZABEL NASCIMENTO LIMA, companheira do “de cujus”, portadora do RG nº. 1919945-7 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 040.493.331-98, residente e domiciliada na Av. Dos Ingás, nº 5352, Bairro Jd. Violetas, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento do segurado Ativo no cargo de Operário Braçal, Classe “B”, Nível “05”, Sr. LUIZ FELIPES, portador do RG nº. 24186201 - SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 651.798.111-04, ocorrido no dia 11/06/2016, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.07.22090P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 09 de Dezembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT