PORTARIA N.º 620/2016
13 de Dezembro de 2016
A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:
Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 466/2016, de 15 de Setembro de 2016, publicada em 30 de Setembro de 2016, ficando:
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora Sra. CLEIDE MARIA COELHO.”
A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 1º, da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Sinop/MT,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL a Sra. CLEIDE MARIA COELHO, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 3062742-7, SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 370.703.989-72, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº. 686, Bairro Jd. Celeste, Sinop/MT, CEP - 78550-000, servidora pública, Matrícula PreviSinop sob nº 2297, EFETIVA no cargo de PROFERRORA LIC. EM PEDAGOGIA, Classe "B", Nível "07", Anexo Único da Lei Complementar nº. 124/2016, de 05 de abril de 2016, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com PROVENTOS INTEGRAIS, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2016.03.22128P, a partir de 30/09/2016, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
SINOP - MT, 09 de Dezembro de 2016.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do PreviSinop-MT
HOMOLOGO:
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal de Sinop/MT