portaria 408/2016
13 de Dezembro de 2016
PORTARIA 408/2016
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, a Servidora MARIA HELENA VILASBOA SOUZA, portadora do RG / N° 1138108-6 SSP MT e doCPF N° 022.657.641-83, Titular do Cargo em Comissão de DIR. ASSIST. INTERMEDIARIO - ENCARREGADO DAI, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e conforme o atestado médico e no aguardo do deferimento do pedido por pericia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Documentos anexos a esta portaria.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 07 de Dezembro de 2016.