TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2016

Assunto: Autorização para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITORIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA - MT.

Referência: Contratação de empresa para aquisição de móveis de escritório para reaparelhamento da Secretária Administrativa.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITORIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA - MT.

CONTRATADO: Empresa LUIS CARLOS COBOS EIRELLI ME, CNPJ Nº 02.169.238/0001-70.

VALOR ESTIMADO: R$ 18.445,00 (Dezoito mil quatrocentos e quarenta cinco reais)

PRAZO DE ENTREGA: 12/12/2016 a 16/12/2016.

JUSTIFICATIVA: nº002/2016 - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93 combinado com o Art. 3°, Inciso II da Lei Municipal 1062/2015.

Ratifico o ato de dispensa de licitação com fulcro na Justificativa nº 002/2016 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos do Art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Itaúba – MT 12 de dezembro de 2016

Wagner Pereira da Cruz

Presidente da Câmara Municipal.