ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 019/2016

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 040/2016 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 062/2016

Aos 06 dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA CENTERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situada na BR 480-Nº 795, na cidade de Barão de Cotegipe, inscrita no CNPJ 03.652.030/0001-70, e inscrição estadual nº 170/0004449, neste ato representada pelo seu bastante procurador Sr. REGINALDO ARAÚJO COSTA, inscrito no CPF sob n º 581.052.711-68 e RG 08400237-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Varzea Grande/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL, para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
6	ACIDO VALPROICO, 250 MG	COMPRIMIDO	2.000	BIOLAB	0,30	R$ 600,00
8	AGUA DESTILADA, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 10 ML	UNIDADE	8.000	ISOFARMA	0,15	R$ 1.200,00
10	ALBENDAZOL, 400MG	COMPRIMIDO	2.500	GREEN PHARMA	0,48	R$ 1.200,00
11	ALENDRONATO DE SODIO, 70 MG	COMPRIMIDO	2.000	ELOFAR	0,30	R$ 600,00
12	ALOPURINOL, 100 MG	COMPRIMIDO	2.000	PRATI D.	0,05	R$ 100,00
13	ALOPURINOL, 300 MG	COMPRIMIDO	2.000	PRATI D.	0,14	R$ 280,00
18	AMOXICILINA ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTASSIO, 500 MG +125 MG	COMPRIMIDO	6.000	SANDOZ	0,89	R$ 5.340,00
20	ANLODIPINO, BENSILATO 10 MG	COMPRIMIDO	15.000	GEOLAB	0,06	R$ 900,00
23	AZITROMICINA DE 40MG/ML, PO PARA SUSPENSAO ORAL, 600 MG	SUSPENSAO ORAL	500	PHARLAB	2,68	R$ 1.340,00
25	BIPERIDENO, 2 MG	COMPRIMIDO	8.000	CRISTALIA	0,20	R$ 1.600,00
26	BROMOPRIDA, 10 MG	COMPRIMIDO	5.000	PRATI D.	0,15	R$ 750,00
27	CAPTOPRIL, 50 MG	COMPRIMIDO	15.000	PRATI D	0,04	R$ 600,00
28	CARBAMAZEPINA, 200 MG	COMPRIMIDO	24.000	TEUTO	0,08	R$ 1.920,00
36	CEFTRIAXONA SÓDICA,1 G,INTRAMUSCULAR	FRASCO-AMPOLA	1.500	BIO CHIMICO	3,08	R$ 4.620,00
38	CETOCONAZOL, 20 MG/G, CREME TOPICO	CREME	800	SOBRAL	1,66	R$ 1.328,00
39	CETOCONAZOL 2%,SHAMPOO	FRASCO 100ML	200	NATIIVTA	4,65	R$ 930,00
41	CLONAZEPAM, 0,5 MG	COMPRIMIDO	6.000	GEOLAB	0,07	R$ 420,00
42	CLONAZEPAM, 2 MG	COMPRIMIDO	9.000	GEOLAB	0,06	R$ 540,00
44	CLORPROMAZINA, 100 MG	COMPRIMIDO	10.000	CRISTALIA	0,21	R$ 2.100,00
46	CLORPROMAZINA, 5 MG/ML,SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 5,00 ML	200	HYPOFARMA	1,10	R$ 220,00
50	DEXCLORFINERAMINA, MALEATO 2 MG	COMPRIMIDO	5.000	GEOLAB	0,06	R$ 300,00
51	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 0,4 MG/ML,SOLUÇÃO ORAL	FRASCO 100,00ML	900	TEUTO	1,12	R$ 1.008,00
52	DIAZEPAM 10 MG	COMPRIMIDO	20.000	SANTISA	0,04	R$ 800,00
53	DIAZEPAM 5 MG	COMPRIMIDO	5.000	SANTISA	0,04	R$ 200,00
54	DIAZEPAM 5 MG/ML,SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2,00ML	300	TEUTO	0,64	R$ 192,00
55	DICLOFENACO, SAL SÓDICO 50 MG	COMPRIMIDO	12.000	VITAMED	0,03	R$ 360,00
57	DIGOXINA, 0,25 MG	COMPRIMIDO	6.000	PHARLAB	0,05	R$ 300,00
60	DIPIRONA SODICA 500 MG	COMPRIMIDO	22.000	GREEN PHARMA	0,08	R$ 1.760,00
65	FENOBARBITAL SÓDICA 40 MG/ML	GOTAS	150	UNIAO QUIMICA	2,80	R$ 420,00
67	FLUCONAZOL 150MG	CAPSULA	2.500	MEDQUIMICA	0,22	R$ 550,00
68	FLUOXETINA, CLORIDRATO 20 MG	UNIDADE	26.000	TEUTO	0,05	R$ 1.300,00
72	HALOPERIDOL 5 MG	COMPRIMIDO	12.000	UNIAO QUIMICA	0,12	R$ 1.440,00
86	LEVOMEPROMAZINA 25 MG	COMPRIMIDO	1.200	CRISTALIA	0,44	R$ 528,00
90	LIDOCAINA CLORIDRATO, 10 ML/MG, SOLUÇÃO INJETAVEL, 20ML	UNIDADE	500	HYPOFARMA	2,36	R$ 1.180,00
91	LIDOCAINA CLORIDRATO, 20MG/G, GELÉIA, 30G	UNIDADE	700	PHARLAB	1,75	R$ 1.225,00
93	LORATADINA 10 MG	COMPRIMIDO	10.000	GEOLAB	0,05	R$ 500,00
96	METILDOLPA 250 MG	COMPRIMIDO	7.000	SUN PHARMA	0,20	R$ 1.400,00
101	METRONIDAZOL 250 MG	COMPRIMIDO	7.000	BRAINFARMA	0,12	R$ 840,00
102	MICONAZOL NITRATO, 2 % , CREME VAGINAL	BISNAGA 80,00 G	300	PRATI D.	4,98	R$ 1.494,00
104	NIFEDIPINO 10 MG	COMPRIMIDO	15.000	BRAINFARMA	0,03	R$ 450,00
105	NIFEDIPINO 20 MG	COMPRIMIDO	40.000	BRAINFARMA	0,04	R$ 1.600,00
107	NISTATINA 100.000 UI/ML SUSPENSAO ORAL, 30 ML	UNIDADE	100	PRATI D.	2,30	R$ 230,00
111	OMEPRAZOL 20 MG CAIXA C/ 840	CAPSULA	70.000	PRATI D.	0,04	R$ 2.800,00
112	OXCARBAMAZEPINA 600 MG	COMPRIMIDO	1.000	UNIAO QUIMICA	0,90	R$ 900,00
115	PARACETAMOL 750MG	COMPRIMIDO	15.000	PRATI D.	0,07	R$ 1.050,00
117	PERMETRINA 10MG/ML, LOÇÃO	FRASCO 60,00 ML	50	IFAL	1,36	R$ 68,00
119	RISPERIDONA 1 MG	COMPRIMIDO	2.000	UNIAO QUIMICA	0,25	R$ 500,00
120	SINVASTATINA 20 MG	COMPRIMIDO	20.000	SANDOZ	0,07	R$ 1.400,00
121	SINVASTATINA 40 MG	COMPRIMIDO	10.000	GEOLAB	0,13	R$ 1.300,00
124	SULFAMETOXAZOL ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA 400 MG + 80 MG	COMPRIMIDO	8.000	PRATI D.	0,10	R$ 800,00
127	TIORIDAZINA, CLORIDRATO 100 MG	DRAGEA	1.500	UNIAO QUIMICA	0,76	R$ 1.140,00
129	VARFARINA SODICA 5 MG	COMPRIMIDO	2.000	TEUTO	0,13	R$ 260,00
131	VITAMINAS COMPLEXO B,B1,B2,B3,B5,B6	COMPRIMIDO	2.000	VITAMED	0,04	R$ 80,00
TOTAL GERAL	CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TREIS REAIS	R$ 54.963,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 040/2016, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 06/12/2016.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 040/2016, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 040/2016, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 040/2016, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2057- MANUTENÇÃO FARMACIA MUNICIPAL

DOT.0393–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 06 de dezembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA CENTERMED COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

REGINALDO ARAÚJO COSTA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO

CPF: 481.946.891-04

Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020/2016

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 040/2016 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 062/2016

Aos 06 dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA STAR ODONTOMÉDICA EIRELI-ME, situada na Rua Tupinambás, Qd. 25, Lt 11/26, Galpão 03, Jardim Eldorado, CEP. 74.993-180 na cidade Aparecida de Goiania/GO, inscrita no CNPJ 05.567.724/0001-35, neste ato representada pelo seu bastante procurador Sr. RICARDO RONER SANTANA, inscrito no CPF sob n º 691.978.901-97 e RG 11347350-SJ/MT, residente e domiciliado na à Rua 09, Qd. 14, C-29, Residencial Maria de Lourdes, Bairro Recanto dos Passaros – CEP. 78.075-320, cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL, para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:

Item	Quant.	Unid.	Descrição dos Produtos	Marca	P.Unitário	P.Total
31	6.000	COMPRIMIDO	CARVEDILOL, 25 MG	BIOLAB	R$ 0,20	R$ 1.200,00
97	10.000	COMPRIMIDO	METILDOLPA 500 MG	SUN PHARMA/TKS	R$ 0,30	R$ 3.000,00
108	800	BISNAGA 60 G	NISTATINA 25.000 UI/G, CREME VAGINAL	TEUTO	R$ 2,78	R$ 2.224,00
110	300	UNIDADE	OLEO MINERAL (VASELINA LIQUIDA/PETROLATO) FRASCO 100 ML	MARIOL	R$ 2,03	R$ 609,00

VALOR TOTAL ........................................................................... R$ 7.033,00 (SETE MIL E TRINTA E TRÊS REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 040/2016, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 06/12/2016.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 040/2016, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 040/2016, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 040/2016, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2057- MANUTENÇÃO FARMACIA MUNICIPAL

DOT.0393–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 06 de dezembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA STAR ODONTOMÉDICA EIRELI-ME

RICARDO RONER SANTANA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO

CPF: 481.946.891-04

Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2016

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 040/2016 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 062/2016

Aos 06 dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, situada na RUA Yanomamis Esq. c/ Rua das Bandeiras, nº 351, quadra 02, lote 12/13, Res. Petropolis nesta Capital, CEP-74026-020, GOIÂNIA-GO, inscrita no CNPJ 08.835.955/0001-70, e inscrição estadual nº 10.487.976-9, neste ato representada por procurador Sr. MARCELO SANTANA COSTA, brasileiro, solteiro, representante comercial, inscrito no CPF sob n º 899.100.521-72 e RG 11218274/SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Benedita Fialho da Costa, nº 33, Centro Sul, Varzea Grande/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL, para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 040/2016, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 06/12/2016.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 040/2016, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 040/2016, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 040/2016, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2057- MANUTENÇÃO FARMACIA MUNICIPAL

DOT.0393–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 06 de dezembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA-EPP

MARCELO SANTANA COSTA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO

CPF: 481.946.891-04

Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 181.960.121-87

ANEXO I

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VL UNIT	EXTENSO	VL TOTAL	EXTENSO
4	ACIDO ASCORBICO, 100 MG/ML, INJETAVEL	AMPOLA 5,00 ML	2000	TEUTO	R$ 0,68	sessenta e oito centavos de real	R$ 1.360,00	um mil, trezentos e sessenta reais
7	ACIDO VALPROICO, 500 MG	COMPRIMIDO	10.000	BIOLAB	R$ 0,69	sessenta e nove centavos de real	R$ 6.900,00	seis mil e novecentos reais
9	ALBENDAZOL 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 10 ML	UNIDADE	1.000	PRATI DONADUZZI	R$ 1,07	um real e sete centavos	R$ 1.070,00	um mil e setenta reais
14	AMINOFILINA 24 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 10,00 ML	200	FARMACE	R$ 0,94	noventa e quatro centavos de real	R$ 188,00	cento e oitenta e oito reais
15	AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG	COMPRIMIDO	18.000	TEUTO	R$ 0,04	quatro centavos de real	R$ 720,00	setecentos e vinte reais
17	AMOXICILINA, 500MG,CAPSULA	CAPSULA	16.000	AUROBINDO	R$ 0,13	treze centavos de real	R$ 2.080,00	dois mil e oitenta reais
19	AMPICILINA, 500 MG	CAPSULA	3.000	PRATI DONADUZZI	R$ 0,16	dezesseis centavos de real	R$ 480,00	quatrocentos e oitenta reais
22	ATENOLOL, 50 MG	COMPRIMIDO	18.000	PRATI DONADUZZI	R$ 0,04	quatro centavos de real	R$ 720,00	setecentos e vinte reais
32	CARVEDILOL, 3,125 MG	COMPRIMIDO	5.000	BIOLAB	R$ 0,20	vinte centavos de real	R$ 1.000,00	mil reais
35	CEFALEXINA, 50 MG/ML,SUSPENSÃO ORAL, 60 ML	SUSPENSÃO ORAL	600	TEUTO	R$ 5,99	cinco reais e noventa e nove centavos	R$ 3.594,00	três mil, quinhentos e noventa e quatro reais
43	CLONAZEPAM 2,5MG/ml,SOLUÇÃO- GOTAS (FRASCO 20 ML)	FRASCO	300	HIPOLABOR	R$ 1,79	um real e setenta e nove centavos	R$ 537,00	quinhentos e trinta e sete reais
45	CLORPROMAZINA, 25 MG	COMPRIMIDO	2.000	CRISTALIA	R$ 0,24	vinte e quatro centavos de real	R$ 480,00	quatrocentos e oitenta reais
47	DEXAMETASONA, 4MG	COMPRIMIDO	2.000	TEUTO	R$ 0,21	vinte e um centavos de real	R$ 420,00	quatrocentos e vinte reais
	49	DEXAMETASONA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	SOLUÇÃO INJ.	1.000	TEUTO	R$ 0,76	setenta e seis centavos de real	R$ 760,00	setecentos e sessenta reais
	56	DICLOFENACO, SAL SÓDICO 75MG	AMPOLA 3,00ML	700	FARMACE	R$ 0,49	quarenta e nove centavos de real	R$ 343,00	trezentos e quarenta e três reais
	58	DIMETICONA, 40 MG	COMPRIMIDO	5.000	PRATI DONADUZZI	R$ 0,10	dez centavos de real	R$ 500,00	quinhentos reais
	59	DIPIRONA SODICA 500 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL	SOLUÇÃO ORAL	1.200	FARMACE	R$ 0,65	sessenta e cinco centavos de real	R$ 780,00	setecentos e oitenta reais
	61	DIPIRONA SODICA 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL	AMPOLAS	2.000	TEUTO	R$ 0,46	quarenta e seis centavos de real	R$ 920,00	novecentos e vinte reais
	62	ENALAPRIL, MALEATO 20 MG	COMPRIMIDO	65.000	TEUTO	R$ 0,05	cinco centavos de real	R$ 3.250,00	três mil, duzentos e cinquenta reais
	63	ESPIRONOLACTONA 25 MG	COMPRIMIDO	8.000	ASPEN PHARMA	R$ 0,14	quatorze centavos de real	R$ 1.120,00	um mil, cento e vinte reais
	64	FENITOÍNA SÓDICA 100 MG	COMPRIMIDO	8.000	TEUTO	R$ 0,24	vinte e quatro centavos de real	R$ 1.920,00	um mil, novecentos e vinte reais
	66	FENOBARBITAL SÓDICA 100 MG	COMPRIMIDO	18.000	TEUTO	R$ 0,09	nove centavos de real	R$ 1.620,00	um mil, seiscentos e vinte reais
	69	FUROSEMIDA 40 MG	COMPRIMIDO	11.000	GEOLAB	R$ 0,04	quatro centavos de real	R$ 440,00	quatrocentos e quarenta reais
	70	GLICOSE 25%,SOLUÇÃO INJETAVEL	AMPOLA 1,00ML	1.000	SAMTEC	R$ 0,23	vinte e três centavos de real	R$ 230,00	duzentos e trinta reais
	71	GLICOSE 50%,10ML SOLUÇÃO INJETAÇÃO	BOLSA 500,00ML	400	SAMTEC	R$ 0,27	vinte e sete centavos de real	R$ 108,00	cento e oito reais
	73	HALOPERIDOL 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL	AMPOLA 1,00ML	300	TEUTO	R$ 0,83	oitenta e três centavos de real	R$ 249,00	duzentos e quarenta e nove reais
	74	HALOPERIDOL, SAL DECANOATO 50 MG/ML	SOLUÇÃO INJ./AMPOL A 1,00ML	60	UNIAO QUIMICA	R$ 8,37	oito reais e trinta e sete centavos	R$ 502,20	quinhentos e dois reais e vinte centavos
	75	HEPARINA SODICA 5000 UI/25ML, INJETAVEL	AMPOLA 1,00ML	100	CRISTALIA	R$ 4,88	quatro reais e oitenta e oito centavos	R$ 488,00	quatrocentos e oitenta e oito reais
	76	HIDROCORTIZONA, 500 MG, INJETAVEL	PÓ SUSP. INJ.	1.000	TEUTO	R$ 6,20	seis reais e vinte centavos	R$ 6.200,00	seis mil e duzentos reais
	78	IBUPROFENO DE 50 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL	FRASCO 30,00ML	900	NATULAB	R$ 1,11	um real e onze centavos	R$ 999,00	novecentos e noventa e nove reais
	79	IBUPROFENO DE 600 MG	COMPRIMIDO	15.000	PRATI DONADUZZI	R$ 0,08	oito centavos de real	R$ 1.200,00	um mil e duzentos reais
	80	IMIPRAMINA,CLORIDRATO 25MG	COMPRIMIDO	1.500	CRISTALIA	R$ 0,37	trinta e sete centavos de real	R$ 555,00	quinhentos e cinquenta e cinco reais
82	ISOSSORBIDA, MONONITRATO 20 MG	COMPRIMIDO	500	ZYDUS NIKKHO	R$ 0,11	onze centavos de real	R$ 55,00	cinquenta e cinco reais
83	ITRACONAZOL 100 MG	CAPSULA	1.500	PRATI DONADUZZI	R$ 0,64	sessenta e quatro centavos de real	R$ 960,00	novecentos e sessenta reais
84	IVERMECTINA 6 MG	COMPRIMIDO	1.000	VITAMEDIC	R$ 0,21	vinte e um centavos de real	R$ 210,00	duzentos e dez reais
85	LEVOMEPROMAZINA 100 MG	COMPRIMIDO	4.000	CRISTALIA	R$ 0,83	oitenta e três centavos de real	R$ 3.320,00	três mil, trezentos e vinte reais
87	LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG	COMPRIMIDO	3.000	MERCK	R$ 0,11	onze centavos de real	R$ 330,00	trezentos e trinta reais
88	LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG	COMPRIMIDO	4.000	MERCK	R$ 0,11	onze centavos de real	R$ 440,00	quatrocentos e quarenta reais
89	LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG	COMPRIMIDO	3.000	MERCK	R$ 0,11	onze centavos de real	R$ 330,00	trezentos e trinta reais
92	LORATADINA 1 MG/ML, XAROPE 100ML	UNIDADE	800	MARIOL	R$ 1,82	um real e oitenta e dois centavos	R$ 1.456,00	um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais
99	METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 4 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL	FRASCO 10,00 ML	800	MARIOL	R$ 0,56	cinquenta e seis centavos de real	R$ 448,00	quatrocentos e quarenta e oito reais
100	METOCLOPRAMIDA 5 MG/M, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA 2,00 ML	1.200	ISOFARMA	R$ 0,32	trinta e dois centavos de real	R$ 384,00	trezentos e oitenta e quatro reais
113	PARACETAMOL 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 15 ML	UNIDADE	1.200	FARMACE	R$ 0,60	sessenta centavos de real	R$ 720,00	setecentos e vinte reais
118	RANITIDINA CLORIDRATO, 150 MG	COMPRIMIDO	12.000	TEUTO	R$ 0,08	oito centavos de real	R$ 960,00	novecentos e sessenta reais
123	SULFADIAZINA DE PRATA 1%, CRME VAGINAL, COM APLICADORES	POTE 400,00 G	48	PRATI DONADUZZI	R$ 25,10	vinte e cinco reais e dez centavos	R$ 1.204,80	um mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos
126	TENOXICAM 20 MG, INJETÁVEL	FRASCO- AMPOLA	800	UNIAO QUIMICA	R$ 4,05	quatro reais e cinco centavos	R$ 3.240,00	três mil, duzentos e quarenta reais
128	TRAMADOL CLORIDRATO 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL	AMPOLA 2,00 ML	800	TEUTO	R$ 0,75	setenta e cinco centavos de real	R$ 600,00	seiscentos reais
SOMA TOTAL:		R$ 56.391,00

CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS