EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 015/2016
13 de Dezembro de 2016
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 015/2016
Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Contratado: JORGE TOTH
Data Assinatura: 12 de dezembro de 2016
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o prazo na Clausula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços nº. 015/2016, que tem como o objeto o seguinte:
O Locador sendo legítimo dono e possuidor de imóvel rural, medindo 60,50 has (Sessenta hectares e meio), situado na Vila Atlântica, Município de Nova Santa Helena, da qual o locador desmembra 2.500 m² ou 50m x 50m, e dá em locação ao Locatário para uso da Prefeitura Municipal desta localidade.
Parágrafo primeiro. A locação do referido imóvel está autorizada e amparada pela Lei Municipal 522/2013.
CLAUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica alterada a Cláusula Segunda - o prazo de locação fica prorrogado até o dia 28 de fevereiro de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
3.1. “Fica alterado o Valor da CLÁUSULA QUARTA do contrato onde valor global é de R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais)
3.2. Os pagamentos serão efetuados em 02 (duas) parcelas de R$ 690,00(seiscentos e noventa reais) com valores iguais e sucessivos, nas condições especificadas no Contrato 015/2016