DATA: 12 de dezembro de 2016

SÚMULA: Fica Instituído o 3º domingo de Novembro como o “Dia da Caminhada Passos que Salvam”.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1°. Fica instituído o 3º domingo de Novembro como o dia Municipal da Caminhada Passos que Salvam.

Art. 2º. O dia Municipal da Caminhada Passos que Salvam integrará o calendário oficial do Município de Sinop.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 12 de dezembrode 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal