EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2006

A Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT, através do Sr. Prefeito Aparecido Marques Moreira, CONVOCA o(as) concursado(as) abaixo relacionado(as), classificado(as) no Concurso Público 01/2006, para comparecer no prazo máximo de 30 (dias) dias, a contar da publicação desta, na Sede da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, situada a Rua Antônio João, 156, Centro, para apresentarem os exames médicos mencionados no item 18.6 do edital do concurso público a junta medica municipal, para avaliação e expedição de laudo. Conforme abaixo relacionados.

a) Eletrocardiograma com avaliação cardiológica;

b) Eletroencefalograma com avaliação neurológica;

c) Exame oftalmológico - laudo completo (inclusive com avaliação sensocromática);

d) Abreografia ou RX de tórax;

e) Machado Guerreiro;

f) Urina (EAS);

g) Glicemia;

h) Uréia no sangue;

i) Hemograma completo;

j) Creatinina;

k) Colesterol;

l) ABO + RH;

m) Sorologia para Lues ou VDRL;

n) Ácido úrico;

o) Exame auditivo;

p) Exame toxicológico (maconha, cocaína, anfetaminicos, benzodiazepínicos e barbitúricos);

q) Atestado médico que comprove a condição física e mental para exercer a atividade profissional na administração pública, referente ao cargo a ser exercido.

Em todos os exames, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente o numero da cédula de Identidade do mesmo, a assinatura especialidade e o registro no órgão de classe especifico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido numero.

Cargo: Controlador Interno

Inscrição	Nome	Colocação
00067	Rinaldo Taveira Ribeiro	1ª

Cargo: Psicologa

Inscrição	Nome	Colocação
00088	Nalva Ribeiro Viana	1ª

Os candidatos convocados por este Edital terão o prazo de 30 (Trinta) dias úteis a contar desta data e publicação do presente Edital. Os mesmos deverão apresentar na Diretoria da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura de Ribeirãozinho, situada à Rua Antonio João Nº 156 - Centro, dentro do prazo estipulado, munidos dos seguintes documentos:

Certificado de reservista ou comprovante de quitação do serviço militar para os candidatos do sexo masculino;

Certidão Negativa Cíveis e Criminal da Justiça Federal e Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

Declaração comprovando que não recebe proventos de aposentadoria e não ocupar cargo, emprego ou função pública que caracteriza acumulação ilícita, de acordo com artigo 37, inciso XVI, XVII, da Constituição Federal.

Declaração comprovando que não tem nenhum vínculo com Empresa Privada, como Sócio-Proprietário ou empresa em seu nome.

Declaração do órgão ou empresa que prestou serviço, de não haver sofrido no exercício profissional ou qualquer função pública penalidade disciplinar que tenha implicado demissão por justa causa, perda do cargo ou condenação por crimes, inquéritos administrativos.

Declaração de bens referente os dois últimos anos, (Declaração de Imposto de Renda);

Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, para o cargo exigido, comprovando que o candidato está apto para exercer a profissão, não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional.

Comprovante de escolaridade e titulação exigida para o cargo;

Atestado de saúde física e mental apto para exercer o cargo.

02 fotos ¾ .

Apresentar original e fotocópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física(CPF), Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir), Carteira de vacina dos filhos menores de 06 (seis) anos, Título de Eleitor com certidão de quitação perante a Justiça Eleitoral.

Diploma de conclusão do curso de acordo com o cargo exigido, acompanhado do Histórico Escolar.

Diploma de Conclusão do Curso de Pós-Graduação, para os candidatos que apresentaram Títulos para contagem de pontos para efeito classificatório.

Fotocópia do cartão de inscrição no PIS/PASEP (se já inscrito).

Fotocópia da Carteira de registro no órgão de classe.

Comprovante de residência.

Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, de acordo com a categoria exigida no Edital Nº 001/2006 de 06/12/06, (quando for o caso)

Declaração de não ter sido exonerado anteriormente por não ter atingindo as exigências do estágio probatório na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho ou outro órgão público que foi aprovado em Concurso Público.

Declaração de não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa.

O candidato que não preencher todos os requisitos acima elencados, mesmo aprovado e classificado no Concurso, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas.

Os documentos acima relacionados deverão ser comprovados por meio de apresentação da documentação original juntamente com a fotocópia, será eliminado do Concurso Público aquele candidato que não apresentar a documentação no período estipulado neste edital, assim como aquele candidato (a) que for considerado inapto no exame médico pré-admissional.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar legais e necessários para o ato da nomeação dos candidatos para os respectivos cargos/perfis/profissionais.

O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do(a) candidato(a) convocado(a) podendo a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior(es), obedecendo a ordem de classificação.

RIBEIRÃOZINHO - MT, 12 de Dezembro de 2016.

APARECIDO MARQUES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL