EXTRATO CONTRATO 088/2016
13 de Dezembro de 2016
CONTRATO 088/2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA OBRA DA MINI INDÚSTRIA DE LATÍCINIO E ADMINISTRAÇÃO entre o municipio de alto paraguai e a empresa rodoservice construçõest lda –me.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Rua Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista , na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa RODOSERVICE CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ: 13.924.839-0001-68, situada na Av. Dom Orlando Chaves, n. 2052, Bairro Cristo Rei em Várzea Grande – MT, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia, com base na Tomada de Preço n.º 016/2016, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO - Constitui objeto do presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Conclusão da Obra da Mini Indústria de Laticínio e Administração no Município de Alto Paraguai, que seguem junto ao Edital da Tomada de Preço n.º 016/2016.
DO PREÇO - O preço do presente Contrato é R$ 67.532,56 ( sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos ), conforme proposta da CONTRATADA que foi classificada e declarada como vencedora na Tomada de Preço n.º 016/2016, realizada pelo CONTRATANTE.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 09.002.20.661.0022.1086.4490510000 | |
DA VIGÊNCIA 9.1 - A vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da Assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - O Edital Tomada de Preço n.º 016/2016 é a lei da licitação, e, por conseqüência, da presente contratação, vinculando aos seus termos tanto a CONTRATADA como a Administração CONTRATANTE que a expediu, razão pela qual havendo dúvida, prevalecem às disposições editalícias sobre as contratuais, todavia, as cláusulas do Edital e do presente Contrato coexistem, completando-se e se conformando, um ao outro, como norma a ser seguida por ambas as partes.
Alto Paraguai-MT, 12 de dezembro de 2016.
| Adair José Alves Moreira Prefeito Municipal | Rodoservice Construções Ltda - ME CNPJ 13.924.839/0001-68 | |
| Contratada | ||
| Testemunhas: | ||
| CPF: | CPF: |
William Mallmann
Fiscal da Obra/ Contrato
ENGENHEIRO CIVIL