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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO 088/2016

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA OBRA DA MINI INDÚSTRIA DE LATÍCINIO E ADMINISTRAÇÃO entre o municipio de alto paraguai e a empresa rodoservice construçõest lda –me.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Rua Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista , na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa RODOSERVICE CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ: 13.924.839-0001-68, situada na Av. Dom Orlando Chaves, n. 2052, Bairro Cristo Rei em Várzea Grande – MT, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia, com base na Tomada de Preço n.º 016/2016, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO - Constitui objeto do presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Conclusão da Obra da Mini Indústria de Laticínio e Administração no Município de Alto Paraguai, que seguem junto ao Edital da Tomada de Preço n.º 016/2016.

DO PREÇO - O preço do presente Contrato é R$ 67.532,56 ( sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos ), conforme proposta da CONTRATADA que foi classificada e declarada como vencedora na Tomada de Preço n.º 016/2016, realizada pelo CONTRATANTE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

09.002.20.661.0022.1086.4490510000

DA VIGÊNCIA 9.1 - A vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da Assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - O Edital Tomada de Preço n.º 016/2016 é a lei da licitação, e, por conseqüência, da presente contratação, vinculando aos seus termos tanto a CONTRATADA como a Administração CONTRATANTE que a expediu, razão pela qual havendo dúvida, prevalecem às disposições editalícias sobre as contratuais, todavia, as cláusulas do Edital e do presente Contrato coexistem, completando-se e se conformando, um ao outro, como norma a ser seguida por ambas as partes.

Alto Paraguai-MT, 12 de dezembro de 2016.

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal

Rodoservice Construções Ltda - ME

CNPJ 13.924.839/0001-68

Contratada

Testemunhas:

CPF:

CPF:

William Mallmann

Fiscal da Obra/ Contrato

ENGENHEIRO CIVIL