PORTARIA Nº.: 666/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
13 de Dezembro de 2016
PORTARIA Nº.: 666/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre o Desligamento e Nomeação de fiscal de contrato da Secretaria Finanças do Município.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
Considerando a necessidade de instituir regras para controle e fiscalização sistemática dos objetos contratados (aquisição de bens, serviços ou obras) pela administração, com fulcro na legislação geral aplicável.
Considerando o período de férias do Servidor Mario José de Oliveira, impossibilitando-o de responder pela função de Fiscal de Contratos da Secretaria de Finanças;
RESOLVE:
Art. 1º. DESVINCULAR o servidor MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA da função de fiscal de contratos da Secretaria de Finanças e NOMEAR o servidor VICTOR MANOEL MONTEIRO como fiscal de contratos da secretaria de Finanças do Município de Chapada dos Guimarães, para desempenhar as funções correlatas a cada área de abrangência dos objetos pactuados, com fundamento na instrução normativa nº 02/2015.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, proveniente de portaria que designar fiscal ocasional para contrato específico, o fiscal acima nomeado é responsável por todos os contratos genéricos da Secretaria de Finanças do município.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, 12 de dezembro de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
PREFEITO MUNICIPAL