PORTARIA N.º 027/2016 - AVERBAÇÃO
13 de Dezembro de 2016
PORTARIA N.º 027/2016.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Haydee de Deus Silva, servidora pública deste município.”
O Secretário Municipal de Administração do município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Haydee de Deus Silva, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, perfazendo um total de 01 ano, 04 meses e 16 dias.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 04 de dezembro de 2016, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
Cocalinho/MT, 12 de Dezembro de 2016.
ROGÉRIO MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Homologo:
LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal