SEGUNDO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONTRATO Nº 011/2016 celebrado entre o Município de Luciara e a empresa ARILDO LUZ GOMES § CIA LTDA.

I - CONTRATANTES E REPRESENTANTES: O MUNICÍPIO DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no C.N.P.J sob o Nº 03.503.620/0001-31, estabelecido à Avenida Lúcio Pereira Luz, 450 – Centro – CEP 78.660-000 – Luciara-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, brasileiro, união estável, portador do RG sob os nº 11544147 SJ/MT e do CPF/MF nº 707.369.951-53, residente e domiciliado à Avenida

Araguaia, s/n – Centro – CEP 78.660-000 – Luciara-MT, aqui simplesmente denominado CONTRATANTE, e a empresa ARILDO LUZ GOMES § CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.553.959/0001-08, estabelecida na Avenida Araguaia, s/n – Centro – Luciara-MT, neste ato representada pelo seu sócio, senhor ARILDO LUZ GOMES, portador do RG n.° 2157881 SSP/PA e do CPF n.° 244.254.002-91, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, s/n – Centro – CEP 78.660-000 – Luciara-MT, doravante denominada CONTRATADA, ajustam o presente Contrato, mediante às cláusulas e condições aqui estipuladas.

II – FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 57, II c/c 65, II da Lei n. 8.666/93 e demais dispositivos pertinentes.

III – DA AUTORIZAÇÃO:

O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da autorização do Sr. Prefeito Municipal, exarada em 09 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da cláusula quinta – DOS PRAZOS DE INÍCIO, DE CONCLUSÃO E RECEBIMENTO DAS OBRAS – do Contrato n° 011/2016, tendo como objeto a construção de 10 (dez) casas populares na cidade de Luciara-MT, firmado entre o município de Luciara e a empresa Arildo Luz Gomes § Cia Ltda, para os fins que especifica.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Fica o presente contrato prorrogado pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir de 17 de dezembro de 2016, conforme dispõe a Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.

E, por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lida e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.

Luciara-MT, 12 de dezembro de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Contratante

ARILDO LUZ GOMES § CIA. LTDA.

Contratada