"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar".

Antônio Ribeiro Torres, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 490 de 18 de dezembro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – BARÃO PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2055 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - BARÃO-PREVI

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.R$ 10.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º A cobertura da despesa de que trata o artigo 1º deste Decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – BARÃO PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2057 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................................................R$ 10.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal