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Pref. Feliz Natal

DATA: 09 de DEZEMBRO de 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 09/12/2016 à 06/02/2017 à Servidora Municipal EDILIA GONCALVES DA SILVA, ocupante do cargo deApoio em Manutenção e Infra Estrutura Escolar II- Zeladora - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.

Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora.

Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhora Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO de 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

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