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Pref. Nova Santa Helena

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.214.704/0001-18 torna pública a RESCISÃO DO CONTRATO ADMINSITRATIVO N° 001/2015 com a EMPRESA GENÉSIO F. DE SOUZA & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 00.364.780/0001-59, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO EM MOURÕES DE CONCRETO, ESPAÇADOS A CADA 2 metros, COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 14 BWG E MALHA QUADRADA 5X5CM, NA ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014”. A Rescisão se dá em razão da escassez de recursos financeiros motivada pela queda vertiginosa das receitas correntes e para salvaguardar a conveniência da Administração Pública e o interesse público em conformidade com o art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. As partes de forma livre e consciente celebram o presente termo de rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 001/2015, declarando nada terem a requerer, um do outro, a título de indenização, multa, ou qualquer outro tipo de sanção derivada desta rescisão contratual. FRANCIANE PAULATTI, PREGOEIRA OFICIAL. Nova Santa Helena/MT, 13 de dezembro de 2016