DECRETO N.º 1685/2016 De, 01 de Dezembro de 2016.

“Declara a vacância de cargo público de servidor que menciona, por motivo de exoneração à pedido”.

Divina Maria da Silva Oda, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I do Art. 65 e inciso I do Art. 66 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29/10/2001, e considerando o pedido de desligamento desse órgão pelo(a) servidor(a) através de requerimento;

R E S O L V E :

Art. 1º. - Declarar vacância a partir desta data, decorrente de exoneração do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, do servidor Fabio Moreira da Silva, do quadro de cargos em estágio probatório da Administração Direta do Município, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 01 de Dezembro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal