DATA: 09 de dezembro de 2016

SÚMULA: Decreta a suspensão dos atendimentos ao público no PAÇO MUNICIPAL, CENTRAL DE ISSQN e DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E EXECUÇÃO FISCAL no período de 26/12/2016 a 29/12/2016 e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o encerramento da Gestão 2013/2016;

Considerando a necessidade do fechamento do Balanço Geral referente às atividades do exercício financeiro de 2016, bem como a preparação e entrega de relatórios necessários à próxima Administração;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam suspensos os atendimentos ao público no PAÇO MUNICIPAL, CENTRAL DE ISSQN e DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E EXECUÇÃO FISCAL no período de 26/12/2016 a 29/12/2016.

Art. 2º. Nas datas mencionadas no artigo anterior, haverá somente expediente interno para o atendimento das Secretarias Municipais e a execução de serviços administrativos com vistas ao encerramento da atual Gestão.

Art. 3º. A emissão de Documento de Arrecadação Municipal – DAM e de boletos bancários aos contribuintes ocorrerá até o dia 22 de dezembro de 2016.

Art. 4º. A partir da edição do presente Decreto será suspenso o serviço eletrônico de emissão de guias do carnê do IPTU/2016 – Carnê Online - na página da Prefeitura virtual.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 09 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento