DATA: 09 de dezembro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.100,00 (trezentos e dez mil e cem reais) e da outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.100,00 (trezentos e dez mil e cem reais) para atender as seguintes dotações:

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.28.843.0012.9002 - SERVIÇ DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA

3.2.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Financeiras R$ 30.100,00

- (trinta mil e cem reais)

04.010.0.0.28.846.0012.9004 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 280.000,00

- (duzentos e oitenta mil reais)

T O T A L R$ 310.100,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 310.100,00 (trezentos e dez mil e cem reais) provenientes do efetivo excesso de arrecadação acumulado até novembro de 2016 na Fonte 0194000000 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados, os quais foram recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 09 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento