DATA: 12 de dezembro de 2016.

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência de Sinop – PREVI-SINOP, para o exercício financeiro de 2017.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe o Art. 107 da Lei Federal nº 4320/64 e a Lei nº 2364, de 12 de dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estimada a receita e fixada a despesa do Instituto de Previdência de Sinop – PREVI-SINOP, para o exercício financeiro de 2017.

Art. 2º. A receita total é estimada em R$ 51.979.873,00 (cinqüenta e um milhões novecentos e setenta e nove mil e oitocentos e setenta e três reais) e a despesa total é fixada em R$ 51.979.873,00 (cinqüenta e um milhões novecentos e setenta e nove mil e oitocentos e setenta e três reais).

Art. 3º. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes deste decreto, observando o seguinte desdobramento:

1 – Por Categoria Econômica

Receitas Correntes R$ 51.979.873,00

TOTAL DA RECEITA R$ 51.979.873,00

2 – Por Fontes

RECEITAS CORRENTES

Receita de Contribuições R$ 12.782.025,00

Receita Patrimonial R$ 21.000.000,00

Outras Receitas Correntes R$ 231.243,00

Receita Corrente Intra-Orçamentárias R$ 17.966.605,00

TOTAL DA RECEITA R$ 51.979.873,00

Art. 4º. A despesa total é fixada em R$ 51.979.873,00 (cinqüenta e um milhões novecentos e setenta e nove mil e oitocentos e setenta e três reais) e será realizada segundo as discriminações dos anexos que integram e acompanham este Decreto, os quais apresentam o detalhamento por funções, subfunções, programas, projetos e atividades de conformidade com o seguinte desdobramento:

1 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

16 –“ PREVI-SINOP”

010 – “PREVI-SINOP” R$ 51.979.873,00

TOTAL DA DESPESA R$ 51.979.873,00

2 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO

09 – Previdência Municipal R$ 18.390.105,00

99 – Reserva de Contingência R$ 33.589.768,00

TOTAL DA DESPESA R$ 51.979.873,00

3 - POR PROGRAMAS

0052 – Gestão da Política do Instituto de Previdência R$ 3.045.930,00

0053 - Gestão dos Benefícios Previdenciários R$ 15.344.175,00

9999 – Reserva Orçamentária R$ 33.589.768,00

TOTAL DA DESPESA R$ 51.979.873,00

4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA

Despesas Correntes R$ 18.250.105,00

Despesas de Capital R$ 140.000,00

Reserva de Contingência R$ 33.589.768,00

TOTAL DA DESPESA R$ 51.979.873,00

Art. 5º. As dotações orçamentárias constantes deste Decreto serão suplementadas mediante abertura de crédito adicional autorizado por lei.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP

ESTADO DE MATO GROSSO

Em, 12 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do Previ Sinop