MENSAGEM DE RETIFICAÇÃO DO NUMERO DE LEI

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco-MT.

Eu, Antonio Xavier de Araujo, Prefeito Municipal de Rio Branco, dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar retificação do Numero da Lei Complementar 12/2016, que em Sumula “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foram descobertos equívocos de digitação erros quanto ao numero da referida lei, motivo pelo qual devem ser realizadas as seguintes retificações, consonante abaixo se demonstra:

Retificação 01:

onde se lia:

LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

.

Deve ser lido:

LEI COMPLEMENTAR N° 14 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Segue, em anexo, o novo Numero da de Lei Complementar nº 14/2016, já devidamente corrigido.

Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço.

Atenciosamente,

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

PREFEITO MUNICIPAL