“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra INEZ LOPES BOIAN.”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, c/c Art. 7 inciso "I" Art. 30 inciso 'I" e art. 32 inciso "I", todos da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de Abril de 2016:

RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do segurado Sr. JOAO BOIAN, portador da cédula de identidade RG nº 11301588 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 161.244.999-91, segurado aposentado por Invalidez, no cargo de ZELADOR com a ref. CE - 02, no PREVISINOP, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. INEZ LOPES BOIAN, Brasileira, Viúva, portadora do RG: nº 11.356.261 SSP/SP inscrita no CPF nº 604541051 34 cônjuge do “de cujus”, o equivalente a 100% (cem por cento) conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.07.22394P, a partir da data do seu falecimento 04 de Novembro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. SINOP - MT, 02 de Dezembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT