Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2017.

O Sr. SÉRGIO MEDEIROS DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:

Art. 1° - Fica fixado o Calendário Legislativo para o Ano de 2017, obedecendo-se os incisos abaixo:

I	JANEIRO	X	X	X	X
II	FEVEREIRO	02	06	13	20
III	MARÇO	06	13	20	27
IV	ABRIL	03	10	17	24
V	MAIO	02	08	15	22
VI	JUNHO	05	12	19	26
VII	JULHO	03	10	X	X
VIII	AGOSTO	07	14	21	28
IX	SETEMBRO	04	11	18	25
X	OUTUBRO	02	09	16	23
XI	NOVEMBRO	06	13	20	27
XII	DEZEMBRO	04	11	X	X

Art. 2° - Sempre que for Feriado Nacional, Estadual ou Municipal, as Sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.

Art. 3° - As Sessões Ordinárias serão realizadas nas quatro primeiras segundas-feiras de cada mês às 19h00min, observando os incisos do Art. 1°.

Art. 4° - A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2017.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 12 de dezembro de 2016.

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Sérgio Medeiros de Araújo Susana Teixeira

Vereador/Presidente Vereador/1ª Secretária