Ata da audiência pública nº 006/2015 Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
14 de Dezembro de 2016
Ata da audiência pública nº 006/2015 Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e dois minutos no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 – Centro, estiveram presentes na audiência pública representantes do poder executivo, legislativo e membros da sociedade devidamente relacionados na lista de presença anexa a esta ata. O Sr. Ivan de Almeida Silva, gestor governamental da Prefeitura Municipal, iniciou a audiência com boas vindas aos presentes, lembrou que foi publicado o edital de convocação da audiência pública da LOA (Lei Orçamentária Anual) e enviado convite para as secretarias municipais, câmara municipal, órgãos do poder executivo e outras entidades. Em seguida o mesmo esclareceu o que é o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é o último ciclo da Lei Orçamentária e que de acordo com a Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964 no Art. 2°, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa. Informou que a previsão da receita para 2017 é de R$ 67.176.273,38 (sessenta e um milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 60.494.653,38 (sessenta milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) para a administração direta (Prefeitura e Câmara) e R$ 6.681.620,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e um mil e seiscentos e vinte reais) para a administração indireta (Prev - Jaci). O Sr. Ivan apresentou a receita consolidada e fez um detalhamento da receita para a administração direta e indireta, as despesas foram apresentadas por grupo de natureza, órgãos de governo, função, subfunção e por programas do governo totalizando trinta e cinco programas em que os projetos e atividades estão distribuídos. A audiência foi aberta a questionamentos que foram esclarecidos pelo Sr. Ivan de Almeida Silva. Nada mais a tratar a audiência foi encerrada às dezesseis horas e sete minutos.