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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(129) 13.392.0013.1.030-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 13.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(172) 10.301.0014.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 10.000,00.

(195) 10.302.0015.2.031-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.

(210) 10.304.0016.2.035-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 3.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

(259) 08.243.0025.2.052-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(292) 26.782.0027.2.075-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 41.000,00.

TOTAL: R$ 78.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

(206) 10.303.0018.2.038-3390.32.00.00. 00 – Material de Distribuição Gratuita.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 37.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE URBANISMO

(266) 15.451.0026.2.053-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 41.000,00.

TOTAL: R$ 78.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de novembro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal