O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME,com basena Resolução nº 001/CME/2007-SINOP-MT, 002/CME/2007-SINOP-MT, 022/CME/2009-SINOP-MT e tendo em vista o que consta do Processo Nº 064/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia13/05/2016e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do ConselhoMunicipal de Educação em 06/12/2016 no Parecer nº056/2016-CME/SINOP-MT, de 06 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º -Renovar a Autorização da Educação Básica, Etapa do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano,daEscola Municipal de Educação Básica Lizamara Aparecida Oliva de Almeida, situada na Rua das Margaridas, nº 333, Bairro Jardim Imperial- Sinop-MT, tendo como Mantenedora a Prefeitura de Sinop.

Parágrafo Único –O presente ato terá vigência de 04 (quatro) anos,no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Sinop, 06 de Dezembro de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente C M E/Sinop-MT. Secretária Mun. de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal