O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME,com basena Resolução nº 001/CME/2007-SINOP-MT, 002/CME/2007-SINOP-MT, 022/CME/2009-SINOP-MT, 002/CME/2010-SINOP-MT, 004/CME/2010-SINOP-MT e tendo em vista o que consta do Processo Nº 054/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia02/05/2016e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do ConselhoMunicipal de Educação em 06/12/2016 no Parecer nº058/2016-CME/SINOP-MT, de 06 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º -Renovar a Autorização da Educação Básica, Etapa do Ensino Fundamental do 1º ao 6º ano,daEscola Municipal de Educação Básica Rodrigo Damasceno, situada na Avenida dos Jequitibás, nº 2098, Jardim Violetas-Sinop-MT, tendo como Mantenedora a Prefeitura de Sinop.

Parágrafo Único –O presente ato terá vigência de 04 (quatro) anos,no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º - Convalidar os estudos dos alunos que frequentaram a Escola Municipal de Educação BásicaRodrigo Damasceno no anode 2015.

Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Sinop, 06 de Dezembro de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente C M E/Sinop-MT. Secretária Mun. de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal